PRESSÕES POLÍTICAS Independência do Judiciário não é negociável, diz ABA a Donald Trump
PRESSÕES POLÍTICAS Independência do Judiciário não é negociável, diz ABA a Donald Trump 7 de fevereiro de 2017, 14h06 Por João Ozorio de Melo Em discurso durante o encontro anual da American Bar Association (ABA – a Ordem dos Advogados dos EUA), em Miami, a presidente da Instituição, Linda Klein, “convocou às armas” todos os advogados […]
TJSP – Instituição financeira é condenada por cobrança indevida
Banco deve pagar indenização por danos materiais e morais. A 2ª Vara Cível da Comarca de Santo André condenou instituição financeira a indenizar cliente vítima de operações fraudulentas. O banco pagará R$ 45,4 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais. Também foi condenado por litigância de má-fé, sendo aplicada multa de 5% sobre […]
STJ divulga 19 teses sobre remuneração de servidores públicos.
STJ divulga 19 teses sobre remuneração de servidores públicos. O Superior Tribunal de Justiça tem 19 teses definidas sobre remuneração de servidores públicos. Entre, decidiu que não compete ao Poder Judiciário equiparar ou reajustar os valores do auxílio-alimentação dos servidores públicos. Esta tese foi estabelecida durante a análise do REsp 1.336.854, na 1ª Turma, e […]
Mensagens difamatórias geram dever de indenizar
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou rapaz a indenizar mulher em razão de mensagens difamatórias disponibilizadas em aplicativo de mensagens para celular. A sentença, proferida pela juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível da Capital, fixou pagamento em R$ 10 mil a título […]
Esta coluna é publicada no JOTA no dia 9/1/17. A data é emblemática, pois temos, pela 1ª vez, a aplicação da seguinte novidade trazida pelo NCPC: fórum aberto, com expediente forense, mas os prazos estão suspensos. Mas como exatamente isso funciona?
Esta coluna é publicada no JOTA no dia 9/1/17. A data é emblemática, pois temos, pela 1ª vez, a aplicação da seguinte novidade trazida pelo NCPC: fórum aberto, com expediente forense, mas os prazos estão suspensos. Mas como exatamente isso funciona? De início, vale destacar que essa inovação do NCPC já foi objeto de anteriores […]
O direito de laje não é um novo direito real, mas um direito de superfície.
O direito de laje não é um novo direito real, mas um direito de superfície. 2 de janeiro de 2017, 10h18 Por Roberto Paulino de Albuquerque Júnior Nos estertores do ano de 2016, foi publicada a Medida Provisória 759, que trata sobre “regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma […]
Lei Complementar Nº 157 DE 29/12/2016
Lei Complementar Nº 157 DE 29/12/2016 Publicado no DO em 30 dez 2016. Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Complementar no […]
TJSP – Orientações para viagem de crianças e adolescentes
TJSP – Orientações para viagem de crianças e adolescentes Pais e responsáveis devem ficar atentos às regras. Na hora de embarcar ou pegar a estrada é preciso ficar atento às exigências para a viagem de crianças e adolescentes. Os pais ou responsáveis devem verificar com antecedência se há necessidade de solicitar autorização judicial, para evitarem […]
Tribunais definem suspensão de prazos e expediente no fim de ano.
RECESSO AMPLIADO Tribunais definem suspensão de expediente no fim de ano. Neste ano, pela primeira vez, todos os tribunais terão que suspender os prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, garantindo assim uma espécie de férias aos advogados. A suspensão desses prazos está estabelecida no artigo 220 do novo Código de Processo […]