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Categoria:Publicações

Município não cumpre decisão e juiz lamenta morte de cidadão que não teve acesso a tratamento.terça-feira, 30 de janeiro de 2018.

  Município não cumpre decisão e juiz lamenta morte de cidadão que não teve acesso a tratamento.terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Na comarca de Itanhaém/SP, o juiz de Direito Alexandre Rodrigues Coutinho lamentou o fato de o município não ter cumprido decisão que garantia tratamento oncológico a um cidadão, que faleceu sem conseguir uma […]

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TJAM – Juiz condena operadora de plano de saúde por negar atendimento emergencial a criança encontrada com pedaços de vidro na boca

TJAM – Juiz condena operadora de plano de saúde por negar atendimento emergencial a criança encontrada com pedaços de vidro na boca O juiz titular do 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, Francisco Soares de Souza, condenou uma operadora de plano de saúde que negou-se a oferecer atendimento a uma cliente que procurou […]

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PGR contesta no STF indulto natalino de Temer.

PGR contesta no STF indulto natalino de Temer Para Dodge, o chefe do Poder Executivo não tem o poder ilimitado de conceder indulto. quinta-feira, 28 de dezembro de 2017. A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF a concessão de liminar para suspender, de forma imediata, o decreto 9.246/17, que concede indulto natalino e comutação de penas […]

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STJ – Corte Especial e Terceira Seção aprovam duas novas súmulas 27 Nov, 12:24 A Corte Especial e a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram duas novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal. […]

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Corregedoria institui regras para registro de nascimento e casamento.

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou na sexta-feira (17/11) o Provimento n.63, que institui regras para emissão, pelos cartórios de registro civil, da certidão de nascimento, casamento e óbito, que agora terão o número de CPF obrigatoriamente incluído. Entre as novas medidas, está a possibilidade de reconhecimento voluntário da maternidade e paternidade socioafetiva, que até então […]

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STJ divulga 16 entendimentos da corte sobre juizados especiais

STJ divulga 16 entendimentos da corte sobre juizados especiais .2 de outubro de 2017, 14h14 O Superior Tribunal de Justiça divulgou 16 teses consolidadas na corte sobre juizados especiais. O material está disponível na edição 89 do Jurisprudência em Teses. Nele é possível ver as teses e os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data […]

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TJ-SP derruba lei que proibia Uber e transporte executivo em Campinas

TJ-SP derruba lei que proibia Uber e transporte executivo em Campinas 19 de setembro de 2017, 12h13 Por Felipe Luchete Municípios não podem impedir a prestação do serviço de transporte individual de passageiros, pois esse tipo de proibição cria indevida reserva de mercado para taxistas, afronta o direito de escolha do consumidor e viola os princípios […]

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Paciente indenizará médico em R$ 10 mil por ofensas em rede social.

LIMITE DA LIBERDADE Paciente indenizará médico em R$ 10 mil por ofensas em rede social 10 de setembro de 2017, 17h22 Uma mulher foi condenada a pagar R$ 10 mil como compensação por danos morais depois de ter ofendido um médico no Facebook. A decisão é do 12º Juizado Especial Cível de Manaus. A paciente […]

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STJ – Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros

STJ – Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento. O colegiado aplicou ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade da diferenciação […]

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TJRS – Colégio indenizará aluno que sofreu bullying

TJRS – Colégio indenizará aluno que sofreu bullying 03 Ago, 13:42\ “A ré falhou no dever de cuidado que lhe cabia, decorrente do serviço educacional prestado, ao não ser capaz de adotar as providências necessárias (ferramentas pedagógicas investigativas e inibidoras adequadas) para evitar que o autor, um de seus alunos, sofresse agressões físicas, verbais e […]

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