STJ divulga 16 entendimentos da corte sobre juizados especiais .2 de outubro de 2017, 14h14 O Superior Tribunal de Justiça divulgou 16 teses consolidadas na corte sobre juizados especiais. O material está disponível na edição 89 do Jurisprudência em Teses. Nele é possível ver as teses e os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data […]

TJ-SP derruba lei que proibia Uber e transporte executivo em Campinas 19 de setembro de 2017, 12h13 Por Felipe Luchete Municípios não podem impedir a prestação do serviço de transporte individual de passageiros, pois esse tipo de proibição cria indevida reserva de mercado para taxistas, afronta o direito de escolha do consumidor e viola os princípios […]

LIMITE DA LIBERDADE Paciente indenizará médico em R$ 10 mil por ofensas em rede social 10 de setembro de 2017, 17h22 Uma mulher foi condenada a pagar R$ 10 mil como compensação por danos morais depois de ter ofendido um médico no Facebook. A decisão é do 12º Juizado Especial Cível de Manaus. A paciente […]

STJ – Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento. O colegiado aplicou ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade da diferenciação […]

TJRS – Colégio indenizará aluno que sofreu bullying 03 Ago, 13:42\ “A ré falhou no dever de cuidado que lhe cabia, decorrente do serviço educacional prestado, ao não ser capaz de adotar as providências necessárias (ferramentas pedagógicas investigativas e inibidoras adequadas) para evitar que o autor, um de seus alunos, sofresse agressões físicas, verbais e […]

TJMG – Família deve receber indenização por negativa de quimioterapia 19 Jul, 9:28 Plano de saúde alegou que não cobriria o tratamento porque medicamento não é nacional A família de um homem que faleceu em decorrência de um câncer deverá receber uma indenização de R$ 10 mil, por danos morais, da Fundação L. de Seguridade […]

Pessoas com mais de 80 anos terão prioridade sobre outros idosos   A partir de agora, pessoas com mais de 80 anos terão preferência no atendimento em relação aos demais idosos. A mudança no Estatuto do Idoso que estabelece essa prioridade especial — Lei 13.466/2017 — foi sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) nesta quarta-feira (12/7).   […]

Aspectos jurídicos da “barriga solidária” (gestação por substituição) – Um necessário diálogo entre Direito, Medicina e Psicologia.   “Um ato de amor que o Direito contemplou” (Ricardo Politano)       Inicialmente, cumpre esclarecer que um diálogo entre Medicina, Direito e Psicologia deve se pautar, por óbvio, pela mais absoluta ética. E, por falar em […]

Aspectos jurídicos da “barriga solidária” (gestação por substituição) – Um necessário diálogo entre Direito, Medicina e Psicologia.   “Um ato de amor que o Direito contemplou” (Ricardo Politano)     Inicialmente, cumpre esclarecer que um diálogo entre Medicina, Direito e Psicologia deve se pautar, por óbvio, pela mais absoluta ética. E, por falar em ética, […]

STJ – Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados 24 Maio, 10:48 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a penhora de dez por cento do salário do locatário para pagamento de aluguéis atrasados há mais […]