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Autor:Ricardo Politano

TJMG – Menor com deficiência deve ter atendimento especializado na escola.

TJMG – Menor com deficiência deve ter atendimento especializado na escola. 16 Jul, 15:46 Uma criança que tem deficiência física ganhou o direito de ser acompanhada na escola por um profissional de apoio que deverá ser contratado pelo Município de Ubá. Esse foi o desfecho de um mandado de segurança proposto pela mãe do menino. […]

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Basta de engodo! O casamento e a união estável são monogâmicos – 5 de julho de 2018 – Por Regina Beatriz Tavares da Silva – Consultor Jurídico

Basta de engodo! O casamento e a união estável são monogâmicos 5 de julho de 2018, 6h30 Por Regina Beatriz Tavares da Silva Há anos lemos afirmações enganosas como se fossem verdades jurídicas. Aí vão algumas delas. O afeto justifica qualquer relação como familiar, sendo o valor supremo do Direito de Família. Nada importa o que o […]

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STJ – Até quando vai a obrigação de alimentar?

STJ – Até quando vai a obrigação de alimentar? O instituto dos alimentos decorre da solidariedade que deve haver entre os membros de uma família ou parentes e, segundo Arnoldo Wald, em sua obra sobre a evolução histórica da família, tem por finalidade assegurar o exercício do direito à vida, previsto no artigo 5º da […]

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TJMG – Ex-namorado é condenado por divulgar vídeo íntimo

TJMG – Ex-namorado é condenado por divulgar vídeo íntimo 13 Jun, 13:20 Danos morais foram fixados em R$ 45 mil; material foi disponibilizado na internet. A divulgação de um vídeo íntimo na internet por um jovem insatisfeito com o término de um relacionamento resultou em condenações em duas ações de indenização por danos morais. As […]

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Município não cumpre decisão e juiz lamenta morte de cidadão que não teve acesso a tratamento.terça-feira, 30 de janeiro de 2018.

  Município não cumpre decisão e juiz lamenta morte de cidadão que não teve acesso a tratamento.terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Na comarca de Itanhaém/SP, o juiz de Direito Alexandre Rodrigues Coutinho lamentou o fato de o município não ter cumprido decisão que garantia tratamento oncológico a um cidadão, que faleceu sem conseguir uma […]

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TJAM – Juiz condena operadora de plano de saúde por negar atendimento emergencial a criança encontrada com pedaços de vidro na boca

TJAM – Juiz condena operadora de plano de saúde por negar atendimento emergencial a criança encontrada com pedaços de vidro na boca O juiz titular do 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, Francisco Soares de Souza, condenou uma operadora de plano de saúde que negou-se a oferecer atendimento a uma cliente que procurou […]

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PGR contesta no STF indulto natalino de Temer.

PGR contesta no STF indulto natalino de Temer Para Dodge, o chefe do Poder Executivo não tem o poder ilimitado de conceder indulto. quinta-feira, 28 de dezembro de 2017. A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF a concessão de liminar para suspender, de forma imediata, o decreto 9.246/17, que concede indulto natalino e comutação de penas […]

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STJ – Corte Especial e Terceira Seção aprovam duas novas súmulas 27 Nov, 12:24 A Corte Especial e a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram duas novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal. […]

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Corregedoria institui regras para registro de nascimento e casamento.

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou na sexta-feira (17/11) o Provimento n.63, que institui regras para emissão, pelos cartórios de registro civil, da certidão de nascimento, casamento e óbito, que agora terão o número de CPF obrigatoriamente incluído. Entre as novas medidas, está a possibilidade de reconhecimento voluntário da maternidade e paternidade socioafetiva, que até então […]

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STJ divulga 16 entendimentos da corte sobre juizados especiais

STJ divulga 16 entendimentos da corte sobre juizados especiais .2 de outubro de 2017, 14h14 O Superior Tribunal de Justiça divulgou 16 teses consolidadas na corte sobre juizados especiais. O material está disponível na edição 89 do Jurisprudência em Teses. Nele é possível ver as teses e os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data […]

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