CONTAGEM DE DIAS   Calculadora de prazos processuais terá aplicativo para celular 14 de julho de 2016, 7h07 Será lançado nesta quinta-feira (14/7) o aplicativo para celular da calculadora de prazos processuais. Criado pela Legalcloud, o programa é grátis e pode ser usado nos sistemas Android e IOS. A calculadora conta os prazos considerando o novo […]

  Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais     Acompanhando o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento da guarda da filha de quatro anos de idade. O recurso especial […]

 Concedida liminar em HC por violação ao princípio da presunção de inocência    O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a execução do mandado de prisão expedido contra Leonardo Coutinho Rodrigues Cipriano. O relator explicou que a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ao determinar o […]

    Novo CPC É válida citação pelo correio em execução de título extrajudicial TJ/SP observou que a vedação de citação postal nesse tipo de ação foi excluída do novo CPC. quarta-feira, 1º de junho de 2016   inCompartilhar36               Com o advento do novo CPC, vigente desde 18/3/16, não […]

Plano de saúde é obrigado a indenizar paciente por danos morais após negativa de cobertura de procedimento médico? Nem todos os usuários de planos de saúde sabem, mas quando uma operadora (Amil, Unimed, Sulamerica, por exemplo), se recusa a autorizar um procedimento indicado por um médico, ela pode estar incorrendo em prática abusiva capaz de […]

  A citação do devedor de alimentos no novo CPC (de autoria de Maria Berenice,Vice-Presidenta Nacional do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família. Artigo publicado no IBDFAM). Estranhamente, o novo Código de Processo Civil (L 13.105/2015) tenta ressuscitar a Lei de Alimentos (L 5.478/1968), ao expressamente excluir a ação de alimentos das ações de família (CPC 693 […]

  TJRS – Com base no novo CPC, não conhecido agravo de instrumento que visava à dilação de prazo Não é admissível a interposição de agravo de instrumento para atacar decisão interlocutória que não consta no rol de decisões passíveis de serem revistas ou modificadas mediante agravo de instrumento, o que autoriza que isso seja […]

  Imobiliária indenizará proprietário por inquilino inadimplente   jusbrasil 2 A imobiliária alegou que foram acostadas provas da idoneidade do locatário e do fiador, como certidões de negativa de protestos, razão pela qual não poderia responder pelo inadimplemento. Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento à apelação interposta por uma imobiliária da […]

  TJSC – Retardar cirurgia bariátrica em paciente com obesidade mórbida enseja danos morais A 1ª Câmara Civil do TJ arbitrou indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil em favor de uma paciente que aguardou, por tempo além do razoável, a realização de cirurgia bariátrica para minorar risco imediato por conta de obesidade […]

  TJSC – Provedor sofre condenação por desídia que expôs mulher ao ridículo nas redes sociais A 3ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 10 mil o valor de indenização por dano moral a uma mulher que teve suas fotos divulgadas num perfil falso na rede social Facebook. A autora alega que não só […]