TJSC – Companhia aérea indenizará mãe de filho com paralisia cerebral por desamparo em voo
TJSC – Companhia aérea indenizará mãe de filho com paralisia cerebral por desamparo em voo A 4ª Câmara de Direito Público do TJ condenou companhia aérea a ressarcimento por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em favor de mãe que, em viagem para Portugal, não teve cadeira de rodas e acompanhante para seu filho […]
Trancada ação penal contra advogados que deram parecer favorável a contratação sem licitação
DECISÃO 28/10/2016 09:22 Trancada ação penal contra advogados que deram parecer favorável a contratação sem licitação Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal movida contra dois advogados que produziram parecer técnico pela possibilidade da contratação direta – isto é, sem licitação – de uma empresa de consultoria pelo […]
STJ – Reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável
STJ – Reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável O reconhecimento espontâneo de paternidade, ainda que feito por piedade, é irrevogável, mesmo que haja eventual arrependimento posterior. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que havia julgado improcedente o pedido de anulação de registro de paternidade proposto por […]
QUAIS CUIDADOS JURÍDICOS DEVEMOS TER NA COMPRA DE IMÓVEIS ?
Quais cuidados jurídicos devemos ter na compra de imóveis? A compra da casa própria, independente do cenário econômico, continua sendo um dos principais objetivos do brasileiro. Nesta busca, é comum ao cidadão ser envolvido por uma série de sentimentos que podem deixar passar despercebido quanto a alguns cuidados que devem ser considerados nos processos de […]
Quais cuidados jurídicos devemos ter na compra de imóveis?
A compra da casa própria, independente do cenário econômico, continua sendo um dos principais objetivos do brasileiro. Nesta busca, é comum ao cidadão ser envolvido por uma série de sentimentos que podem deixar passar despercebido quanto a alguns cuidados que devem ser considerados nos processos de compra de imóveis. Verificar as condições de pagamento, análise […]
Descumprimento de TAC não permite bloqueio de verbas públicas, diz Fux
Descumprimento de TAC não permite bloqueio de verbas públicas, diz Fux Imprimir Enviar 218 1 4 13 de outubro de 2016, 18h25 O sequestro de verbas públicas só pode ocorrer se estiver dentro das justificativas definidas pela Constituição Federal de 1988, como, por exemplo, para pagamento de precatórios. Assim decidiu o ministro Luiz […]
TJSC – Dona de imóvel alagado por dejetos da rede de esgoto será indenizada por município
TJSC – Dona de imóvel alagado por dejetos da rede de esgoto será indenizada por município A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Gaspar que condenou o município ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em benefício de uma mulher cujo terreno é […]
STJ – Quarta Turma adota método bifásico para definição de indenização por danos morais. Data/Hora: 10/10/2016 – 09:55:25.
STJ – Quarta Turma adota método bifásico para definição de indenização por danos morais A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o método bifásico para analisar a adequação de valores referentes a indenização por danos morais. A novo critério foi adotado em julgamento realizado no dia 4 de outubro. Segundo o ministro […]
União deve responder por ofensas de Joaquim Barbosa, diz desembargador
União deve responder por ofensas de Joaquim Barbosa, diz desembargador 3 de outubro de 2016, 14h53 Por Tadeu Rover Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal pode criar uma blindagem adicional aos agentes públicos. Se um deputado, senador, ministro de Estado ou juiz ofender alguém, a pessoa ofendida deverá pedir reparação ao Estado […]
TJSP – Operadora de planos de saúde deve custear terapias complementares a criança
TJSP – Operadora de planos de saúde deve custear terapias complementares a criança O juiz Rogério de Camargo Arruda, da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, condenou uma operadora de planos de saúde a custear todos os tratamentos indicados para uma criança portadora do transtorno de espectro autista, sem limite de sessões, na […]