CPC de 2015 entra em vigor hoje com várias mudanças no Direito das Famílias 18/03/2016 Fonte: IBDFAM (por Fernanda Tartuce)
CPC de 2015 entra em vigor hoje com várias mudanças no Direito das Famílias 18/03/2016Fonte: IBDFAM Nesta sexta-feira, 18, entrou em vigor no País o Código de Processo Civil de 2015. A nova legislação impacta a área do Direito das Famílias com diversas inovações. Segundo a advogada e professora Fernanda Tartuce, membro do Instituto […]
Novo CPC entra em vigor hoje.
Novo CPC entra em vigor hoje. Você conhece as 10 importantes alterações? (por Instituto de Direito Contemporâneo). Vamos estudar! 1 – Você sabia que a partir de amanhã, salvo as suspensões determinadas pelos órgãos do Judiciário, os prazos processuais passarão a ser contados em dias úteis (NCPC, art. 219)? 2 […]
STJ – Valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio
STJ – Valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio Durante casamento com comunhão parcial de bens, os valores recebidos pelo cônjuge trabalhador e destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) integram o patrimônio comum do casal e, dessa forma, devem ser partilhados em caso de divórcio. O […]
STJ divulga teses sobre dano moral devido a recusa de tratamento por convênio
STJ divulga teses sobre dano moral devido a recusa de tratamento por convênio 11 de março de 2016, 15h23 A recusa de tratamento sem justificativa por operadoras de planos de saúde pode gerar reparação por dano moral ao cliente. Conforme decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça, o dano moral é devido em razão […]
Membro do MP não pode ocupar cargo no Executivo, decide STF. por Marcelo Galli
Membro do MP não pode ocupar cargo no Executivo, decide STF Por Marcelo Galli O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (9/3), por maioria, que membro do Ministério Público não pode ocupar cargo político no âmbito do Executivo, como o de ministro de Estado e secretário. O Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar […]
TJSC – Justiça nega redução de pensão alimentícia para pai que duplicou salário em 2 anos
TJSC – Justiça nega redução de pensão alimentícia para pai que duplicou salário em 2 anos A 3ª Câmara Civil do TJ negou pedido de um pai para minorar a verba alimentícia devida ao filho, após constatar que seus rendimentos mais que duplicaram desde que estabelecida a pensão em acordo judicial firmado há dois anos. […]
STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial
STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (24) o julgamento conjunto de cinco processos que questionavam dispositivos da Lei Complementar (LC) 105/2001, que permitem à Receita Federal receber dados bancários de contribuintes […]
Comércio no mesmo terreno da residência da família pode ser penhorado
Comércio no mesmo terreno da residência da família pode ser penhorado A impenhorabilidade de bens de família protege a residência, e não estabelecimentos comerciais. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) autorizou a penhora de uma oficina localizada no mesmo terreno onde foi erguido o […]