TJPE – Plano de Saúde indenizará cliente por ter negado assistência a recém-nascido portador de síndrome de down. Data/Hora: 19/11/2013 – 08:26:06
TJPE – Plano de Saúde indenizará cliente por ter negado assistência a recém-nascido portador de síndrome de down O juiz da 12ª Vara Cível da Capital, José Júnior Florentino Mendonça, condenou a S. A. S. S. S/A a indenizar cliente cujo filho recém-nascido e portador de síndrome de down, e que foi habilitado como […]
95 teses contra o Novo CPC por Antonio Claudio da Costa Machado
95 teses contra o Novo CPC por Antonio Claudio da Costa Machado – extraído do site do professor: www.professorcostamachado.com.br 95 TESES CONTRA O NOVO CPC Tese 1. Falsa é a premissa de que o CPC de 1973 representa um obstáculo à Justiça célere e efetiva que tanto se deseja para o Brasil. Tese 2. A […]
95 teses contra o Novo CPC por Antonio Claudio da Costa Machado
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As biografias e o direito à honra, à imagem, à privacidade e à intimidade
Doutrina As biografias e o direito à honra, à imagem, à privacidade e à intimidade Autor: RIZZARDO FILHO, Arnaldo Questão altamente indagada nesse último trimestre de 2013 é a do chamado projeto de lei "das biografias", que libera de forma expressa a publicação de biografias não autorizadas de "pessoa cuja trajetória pessoal, artística […]
STJ – Consumidor que desistiu de pacote turístico tem direito à restituição de 80% do valor pago.
Data/Hora: 8/11/2013 – 09:55:47 STJ – Consumidor que desistiu de pacote turístico tem direito à restituição de 80% do valor pago Cláusula contratual que estabelece a perda integral do preço pago, em caso de cancelamento do serviço, constitui estipulação abusiva, que resulta em enriquecimento ilícito. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal […]
As biografias e o direito à honra, à imagem, à privacidade e à intimidade
Doutrina As biografias e o direito à honra, à imagem, à privacidade e à intimidade Autor: RIZZARDO FILHO, Arnaldo Questão altamente indagada nesse último trimestre de 2013 é a do chamado projeto de lei "das biografias", que libera de forma expressa a publicação de biografias não autorizadas de "pessoa cuja trajetória pessoal, artística […]
STJ – Consumidor que desistiu de pacote turístico tem direito à restituição de 80% do valor pago.
Data/Hora: 8/11/2013 – 09:55:47 STJ – Consumidor que desistiu de pacote turístico tem direito à restituição de 80% do valor pago Cláusula contratual que estabelece a perda integral do preço pago, em caso de cancelamento do serviço, constitui estipulação abusiva, que resulta em enriquecimento ilícito. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal […]
Norma que institui voto impresso a partir de 2014 é inconstitucional, decide STF
Norma que institui voto impresso a partir de 2014 é inconstitucional, decide STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei 12.034/2009, que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014. Na sessão plenária realizada nesta quarta-feira (6), os ministros confirmaram, em definitivo, liminar […]
Norma que institui voto impresso a partir de 2014 é inconstitucional, decide STF
Norma que institui voto impresso a partir de 2014 é inconstitucional, decide STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei 12.034/2009, que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014. Na sessão plenária realizada nesta quarta-feira (6), os ministros confirmaram, em definitivo, liminar […]
AASP – Editorial – A redução do expediente bancário nos fóruns do Estado de São Paulo
AASP Editorial – A redução do expediente bancário nos fóruns do Estado de São Paulo Compartilhar Mais uma vez, no curso deste ano de 2013, vê-se a cidadania diante de um ato da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que merece reparo e desafia a adoção de […]