STJ – O particular na mira da Lei de Improbidade
Publicado em 25 de Maio de 2015 às 10h19 STJ – O particular na mira da Lei de Improbidade O Brasil sempre foi palco de escândalos envolvendo atores que fizeram mau uso de dinheiro público e até mesmo enriqueceram de forma ilícita. Mais do que em qualquer outro momento da história do […]
STJ extingue ação de improbidade contra Guilherme Fontes. Particular não pode ser responsabilizado sozinho por ato de
STJ extingue ação de improbidade contra Guilherme Fontes por demora na conclusão de filme Particular não pode ser responsabilizado sozinho por ato de improbidade. sexta-feira, 22 de maio de 2015 A 1ª turma do STJ negou recurso do MPF que pedia a condenação do ator e diretorGuilherme Fontes por improbidade administrativa, por captação de […]
STJ extingue ação de improbidade contra Guilherme Fontes. Particular não pode ser responsabilizado sozinho por ato de
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O que aconteceu com o devedor de alimentos no novo CPC?
Por Luiz Dellore Professor de Direito Processual do Mackenzie, EPD, IEDI e IOB/Marcato Considerando a relevância dos alimentos (necessários à sobrevivência do credor), o sistema processual trata esse crédito de forma diferenciada, buscando a satisfação do credor com a maior efetividade possível. Nesse sentido, este breve texto – atendendo a pedidos dos leitores [1] da nossa coluna no Jota [2] […]
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É cabível aplicação de multa a pai que descumpre dever de visitar filho.
É cabível aplicação de multa a pai que descumpre dever de visitar filho. A 4ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que julgou procedente a regulamentação de visitas de uma criança e fixou multa pelo descumprimento do dever de visitação. Para o colegiado, o direito a visitas não é apenas direito do genitor, […]
É cabível aplicação de multa a pai que descumpre dever de visitar filho.
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Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão em cláusula contratual
Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão em cláusula contratual A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fiador continua responsável pela dívida do locatário constituída após a prorrogação por prazo indeterminado do contrato de locação, desde que haja cláusula prevendo sua responsabilidade até a entrega […]
Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão em cláusula contratual
Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão em cláusula contratual A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fiador continua responsável pela dívida do locatário constituída após a prorrogação por prazo indeterminado do contrato de locação, desde que haja cláusula prevendo sua responsabilidade até a entrega das chaves. […]
Plenário Julga Constitucional Legitimidade da Defensoria Pública Para Propor Ação Civil Pública
Notícia Plenário Julga Constitucional Legitimidade da Defensoria Pública Para Propor Ação Civil Pública Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (7), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3943 e considerou constitucional a atribuição da Defensoria Pública em propor ação civil pública. Essa atribuição foi […]