TJSP nega em caráter liminar destinação de 25% dos leitos de hospitais públicos a usuários de planos de saúde
TJSP nega em caráter liminar destinação de 25% dos leitos de hospitais públicos a usuários de planos de saúde Compartilhe Anúncios do Google CAASP . Convênio Médico Economia de até 50% Saiba Mais ! Caasp Saúde Ligue (11) 2514-7575 www.CaaspSaudeOnline.com.br/Caasp Leia mais Conselho pede fim da reserva de leitos em […]
Operadores perdem na Justiça ações contra o SUS
Operadoras perdem na Justiça ações contra o SUS Compartilhar Os planos de saúde estão perdendo a disputa judicial travada contra a obrigação de ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) por serviços prestados a seus segurados, e apostam suas últimas cartadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Tramitam hoje milhares de ações sobre o tema, […]
Lei da Transparência vai preservar estatais
Lei da transparência vai preservar estatais Compartilhar O decreto que será baixado pela presidente Dilma Rousseff, nos próximos dias, com o objetivo de regulamentar a Lei de Acesso à Informação (LAI), vai preservar as empresas públicas e de economia mista da divulgação de informações que possam comprometer a atuação no mercado […]
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STJ – Improbidade administrativo – Art. 11, inciso I, da LIA – DOLO
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11, I, DA LIA. DOLO. A Turma, por maioria, deu provimento ao recurso para afastar a condenação dos recorrentes nas sanções do art. 11, I, da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) sob o entendimento de que não ficou evidenciada nos autos a conduta dolosa dos acusados. Segundo iterativa jurisprudência desta Corte, […]
STJ – Improbidade administrativo – Art. 11, inciso I, da LIA – DOLO
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Lei n. 12.527/2011 – A Lei da Transparência e da Cidadania
A LEI DA TRANSPARÊNCIA E DA CIDADANIA Luiz Flávio Borges D´Urso Está em vigor no Brasil a Lei 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, um grande passo rumo a uma maior transparência do Poder Público e a uma maior participação da sociedade nos rumos do país. No entanto, muitos desafios precisam […]
Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor
Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impenhorabilidade de bem de família não habitado pelo devedor, mas por sua mãe em usufruto vitalício. A decisão nega pretensão do Banco do Brasil S/A, que afirmava a penhorabilidade do bem […]
Lei n. 12.527/2011 – A Lei da Transparência e da Cidadania
A LEI DA TRANSPARÊNCIA E DA CIDADANIA Luiz Flávio Borges D´Urso Está em vigor no Brasil a Lei 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, um grande passo rumo a uma maior transparência do Poder Público e a uma maior participação da sociedade nos rumos do país. No entanto, muitos desafios precisam […]