Banco pagará por saques em sequestro   Compartilhar Uma instituição financeira terá de pagar a um cliente uma indenização por danos materiais em valores que ultrapassam R$ 10 mil. Além disso, um contrato de empréstimo realizado com o banco, no valor de R$ 5 mil, foi declarado nulo, e o agente bancário deverá […]

    Segunda Seção aprova sete novas súmulas sobre direito privado Compartilhar A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou sete enunciados de súmulas relativas a matérias de direito privado. As súmulas do STJ não têm efeito vinculante, mas servem de resumo e consolidação do entendimento consensual do Tribunal.  Das súmulas aprovadas, cinco […]

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  Notícias STFImprimir Quarta-feira, 06 de junho de 2012 STF define cronograma de julgamento do mensalão Em Sessão Administrativa realizada nesta quarta-feira (6), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) marcaram para o dia 1º de agosto o início do julgamento da Ação Penal (AP) 470, que trata do chamado mensalão. Pelo cronograma aprovado, serão […]

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  Publicado em 5 de Junho de 2012 às 14h59 TJRS – Inconstitucional pagamento de 13º salário para Prefeito, Vice e Vereadores   Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS, durante sessão realizada nesta segunda-feira (4/6), consideraram inconstitucionais artigos de duas leis do Município de Bossoroca. As legislação previam pagamentos a representantes do Executivo e […]

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  ANS muda regra de reajuste de plano de saúde para aposentado e demitido   Compartilhar Entram em vigor nesta sexta-feira, 1º, as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos de saúde envolvendo aposentados ou demitidos sem justa causa. Agora, terão direito a fazer a portabilidade do plano sem cumprir novas […]

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  Publicado em 30 de Maio de 2012 às 12h32 TRF1 – Tribunal nega prescrição de ato de ex-prefeito suspeito de provocar prejuízo de R$ 300 mil aos cofres públicos   A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região não reconheceu a prescrição de um ato praticado por ex-prefeito de cidade do interior da Bahia. […]