Liminar do STJ garante registro de candidaturas para eleições de 2012  A ameaça de um “apagão eleitoral”, como ameaçam entidades de classe representantes de servidores do Judiciário com o anúncio de greve da categoria, foi brecada pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Ministro Ari Pargendler concedeu liminar, a pedido da União, […]

  Notícias STFImprimir Terça-feira, 03 de julho de 2012 Grávida exonerada do cargo na Câmara terá direito a indenização   A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Mandado de Segurança (MS 30519) a uma ex-servidora da Câmara dos Deputados que foi exonerada do cargo durante a gravidez. Com a decisão, […]

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  Publicado em 29 de Junho de 2012 às 12h24 EBC – Contas sujas poderão participar das eleições deste ano, decide TSE   Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de hoje. Por maioria de 4 votos […]

  Turma remete para a Justiça Comum ação de cobrança de honorários de advogado   Compartilhar A Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar ação de cobrança de honorários advocatícios que envolva representante e representado. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da A. […]

  Corte Especial aprova dez novas súmulas   Compartilhar A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quinta-feira (28) dez novas súmulas. Elas são o resumo de entendimento consolidado nos julgamentos da Corte. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo tribunal […]

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    Banco pagará por saques em sequestro   Compartilhar Uma instituição financeira terá de pagar a um cliente uma indenização por danos materiais em valores que ultrapassam R$ 10 mil. Além disso, um contrato de empréstimo realizado com o banco, no valor de R$ 5 mil, foi declarado nulo, e o agente bancário deverá […]