TST – Trabalhador pode acumular aposentadoria e salário
Trabalhador pode acumular aposentadoria e salário Ao negar provimento a um recurso da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. (Epagri), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento de que é possível a acumulação de salário decorrente de emprego público e […]
STJ – Fatal de intimação pessoal para a fase seguinte de concurso é omissão e autoriza mandado de segurança
STJ Falta de intimação pessoal para fase seguinte de concurso é omissão e autoriza mandado de segurança Compartilhar A ausência de comunicação pessoal sobre convocação para fase seguinte de concurso constitui ato omissivo da administração. Por isso, pode ser atacado pelo candidato prejudicado por meio de mandado de segurança sem a […]
93% dos municípios não cumprem as determinações estabelecidas para beneficiar as micros e pequenas empresas em processo licitatório
FOLHA DE S. PAULO – ESPECIAL – 19.8.12 93% dos municípios violam lei que ajuda as micro e pequenas Compartilhar Apesar de fixado em lei e atestado por órgãos de controle público, 93% dos municípios brasileiros não cumprem as determinações estabelecidas para beneficiar as micro e pequenas empresas (MPEs) em compras […]
STJ – Fatal de intimação pessoal para a fase seguinte de concurso é omissão e autoriza mandado de segurança
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93% dos municípios não cumprem as determinações estabelecidas para beneficiar as micros e pequenas empresas em processo licitatório
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PRE/BA é favorável à inelegibilidade de políticos que tiveram as contas rejeitadas
Extraído de: Procuradoria da República na Bahia – 12 horas atrás PRE/BA é favorável à inelegibilidade de políticos que tiveram as contas rejeitadas Compartilhe O pronunciamento é uma das manifestações da PRE, que no momento atua diante dos recursos decorrentes das mais de 3,7 mil decisões de impugnação de registro de candidatura na Bahia. O […]
PRE/BA é favorável à inelegibilidade de políticos que tiveram as contas rejeitadas
Extraído de: Procuradoria da República na Bahia – 12 horas atrás PRE/BA é favorável à inelegibilidade de políticos que tiveram as contas rejeitadas Compartilhe O pronunciamento é uma das manifestações da PRE, que no momento atua diante dos recursos decorrentes das mais de 3,7 mil decisões de impugnação de registro de candidatura na Bahia. O […]
Cartórios vão emitir 2ª via de certidões pela internet
Cartórios vão emitir 2ª via de certidões pela internet Compartilhar A partir de hoje, todos os cartórios de registro civil paulistas vão oferecer aos usuários um sistema eletrônico para emissão da segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito. O novo modelo só vale para certidões emitidas em São Paulo, mas deve se […]
Cartórios vão emitir 2ª via de certidões pela internet
Cartórios vão emitir 2ª via de certidões pela internet Compartilhar A partir de hoje, todos os cartórios de registro civil paulistas vão oferecer aos usuários um sistema eletrônico para emissão da segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito. O novo modelo só vale para certidões emitidas em São Paulo, mas deve se […]
STJ – É possível tutela antecipada em ação possessória fundada em posse velha
É possível tutela antecipada em ação possessória fundada em posse velha A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia considerado impossível a concessão de antecipação de tutela em ação possessória, em caso de posse velha (com prazo superior a um […]