TJDFT – Reconciliação de casal não isenta condenação por crime de ameaça A 3ª Turma Criminal do TJDFT manteve a condenação de namorado que ameaçou namorada após término do relacionamento. Ele recorreu da sentença condenatória, pedindo a absolvição ao argumento de que os dois se reconciliaram e que atualmente moram juntos. No entanto, o colegiado […]

  TJSC – Indenização a paciente que teve joelho operado de forma desnecessária em hospital A 4ª Câmara de Direito Público do TJ promoveu adequações em sentença que condenou um médico ao pagamento de indenização por danos morais a um paciente internado em hospital público para submeter-se a cirurgia no joelho esquerdo, que acabou operado desnecessariamente […]

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    TRF1     Turma determina que menor transferido ilicitamente para o Brasil deve permanecer com a mãe       Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF1 rejeitou pedido da União para que um menor de idade transferido de forma ilícita pela mãe fosse restituído ao pai, que reside em Portugal. A Corte […]

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 Publicado hoje, no DJe, TJSP, Administrativo, 19/10/2015, p. 8, o Provimento nº 43, revogando o Provimento CG nº 32/2015, que regulamenta o procedimento de entrega voluntária de infante pela genitora no âmbito das Varas da Infância e da Juventude.  Confira abaixo a íntegra do provimento:  Provimento CG nº 43, de 14 de outubro de 2015  […]

Novo provimento regulamenta o procedimento de entrega voluntária de infante pela genitora. Publicado hoje, no DJe, TJSP, Administrativo, 19/10/2015, p. 8, o Provimento nº 43, revogando o Provimento CG nº 32/2015, que regulamenta o procedimento de entrega voluntária de infante pela genitora no âmbito das Varas da Infância e da Juventude.  Confira abaixo a íntegra […]

  STJ rejeita união estável entre um homem e duas mulheres e defende monogamia Em decisão unânime, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) não reconheceu a existência de união estável entre um ex-agente da Polícia Federal e duas mulheres com quem manteve relacionamentos paralelos durante mais de 10 anos. Para os ministros da 3ª Turma […]

 Publicado hoje, no DJe, TJSP, Administrativo, 19/10/2015, p. 8, o Provimento nº 43, revogando o Provimento CG nº 32/2015, que regulamenta o procedimento de entrega voluntária de infante pela genitora no âmbito das Varas da Infância e da Juventude.  Confira abaixo a íntegra do provimento:  Provimento CG nº 43, de 14 de outubro de 2015  […]

Novo provimento regulamenta o procedimento de entrega voluntária de infante pela genitora. Publicado hoje, no DJe, TJSP, Administrativo, 19/10/2015, p. 8, o Provimento nº 43, revogando o Provimento CG nº 32/2015, que regulamenta o procedimento de entrega voluntária de infante pela genitora no âmbito das Varas da Infância e da Juventude.  Confira abaixo a íntegra […]