STF – Indeferida liminar que pedia o afastamento de mulher de vereador de cargo em município paulista
Indeferida liminar que pedia o afastamento de mulher de vereador de cargo em município paulista O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa indeferiu pedido de liminar formulado nos autos da Reclamação (RCL) 14497 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), pleiteando a suspensão do ato de nomeação da esposa de […]
OAB publica súmulas: é inexigível licitação para serviço advocaticio
OAB publica súmulas: é inexigível licitação para serviço advocatício terça-feira, 23 de outubro de 2012 às 10:22 Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União duas súmulas sobre a inexibilidade de procedimento licitatório para a contratação de […]
OAB publica súmulas: é inexigível licitação para serviço advocaticio
OAB publica súmulas: é inexigível licitação para serviço advocatício terça-feira, 23 de outubro de 2012 às 10:22 Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União duas súmulas sobre a inexibilidade de procedimento licitatório para a contratação de […]
A utilização de tablets e smartphones em audiência
A UTILIZAÇÃO DE TABLETS E SMARTPHONES EM AUDIÊNCIA. O advogado Marcos Alencar foi impedido por um juiz de usar seu palm top durante uma audiência trabalhista no mês passado, em Recife. Ele foi repreendido depois de uma reclamação do advogado da parte contrária. A acusação, que não chegou a ser formalizada, era de que […]
Conheça o processo de adoção no Brasil
Conheça o processo de adoção no Brasil Compartilhar O processo de adoção no Brasil pode levar em média cerca de um ano. No entanto, pode durar bem mais se o perfil apresentado pelo adotante for muito diferente do disponível no cadastro. “Encontrar uma menina recém-nascida, clara e com saúde perfeita pode levar uns cinco […]
A utilização de tablets e smartphones em audiência
A UTILIZAÇÃO DE TABLETS E SMARTPHONES EM AUDIÊNCIA. O advogado Marcos Alencar foi impedido por um juiz de usar seu palm top durante uma audiência trabalhista no mês passado, em Recife. Ele foi repreendido depois de uma reclamação do advogado da parte contrária. A acusação, que não chegou a ser formalizada, era de que […]
Conheça o processo de adoção no Brasil
Conheça o processo de adoção no Brasil Compartilhar O processo de adoção no Brasil pode levar em média cerca de um ano. No entanto, pode durar bem mais se o perfil apresentado pelo adotante for muito diferente do disponível no cadastro. “Encontrar uma menina recém-nascida, clara e com saúde perfeita pode levar uns cinco […]
STJ – Decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade não exige demonstração de dano
Decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade não exige demonstração de dano A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, assentou o entendimento de que não é necessário demonstrar o risco de dano irreparável para que se possa decretar a indisponibilidade dos bens nas ações de improbidade administrativa, prevista […]
STJ – Decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade não exige demonstração de dano
Decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade não exige demonstração de dano A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, assentou o entendimento de que não é necessário demonstrar o risco de dano irreparável para que se possa decretar a indisponibilidade dos bens nas ações de improbidade administrativa, prevista […]
Lei 12.711/2012 -Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. Mensagem de veto Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]