Dívidas com União poderão ser protestadas
Dívidas com União poderão ser protestadas Compartilhar Na tentativa de acelerar e baratear a cobrança de créditos, a presidente Dilma Rousseff autorizou o protesto em cartório de débitos inscritos na dívida ativa da União, Estados e municípios. A medida prevista na Lei nº 12.767, de 28 de dezembro, que trata de diversos outros […]
Salário mínimo para 2013
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 7.872, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 Vigência Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições […]
Salário mínimo para 2013
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 7.872, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 Vigência Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições […]
Recesso de final de ano
A Justiça Estadual de São Paulo está em recesso de final de ano do dia 20 de dezembro ao dia 6 de janeiro. Neste período, estão suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões. Para garantir o atendimento aos casos urgentes, há expediente em esquema de plantão para Primeira […]
Recesso de final de ano
A Justiça Estadual de São Paulo está em recesso de final de ano do dia 20 de dezembro ao dia 6 de janeiro. Neste período, estão suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões. Para garantir o atendimento aos casos urgentes, há expediente em esquema de plantão para Primeira […]
TJ – Comunicado SPI Nº117/2012: Comunica que será implantada a numeração única no sist. inf. SIDAP – PRODESP- a partir de 17/12/2012
TJ – Comunicado SPI Nº. 117/2012: Comunica que será implantada a numeração única no sistema informatizado SIDAP – PRODESP (Civil e Criminal), a partir de 17.12.2012. Fonte: Administração do Site, DJe – Cad. I. Adm de 13.12.2012. P. 30 e 31. 13/12/2012 TJ – Comunicado SPI Nº. 117/2012: Comunica que será implantada a numeração […]
TJ – Comunicado SPI Nº117/2012: Comunica que será implantada a numeração única no sist. inf. SIDAP – PRODESP- a partir de 17/12/2012
TJ – Comunicado SPI Nº. 117/2012: Comunica que será implantada a numeração única no sistema informatizado SIDAP – PRODESP (Civil e Criminal), a partir de 17.12.2012. Fonte: Administração do Site, DJe – Cad. I. Adm de 13.12.2012. P. 30 e 31. 13/12/2012 TJ – Comunicado SPI Nº. 117/2012: Comunica que será implantada a numeração […]
Lei de licitações do país poderá ficar mais rigorosa
Lei de licitações do país poderá ficar mais rigorosa Compartilhar Depois de meses de debates que envolveram a participação de 8.500 internautas por meio do portal e-Democracia, do Congresso Nacional, deve chegar nesta semana à Comissão de Constituição e Justiça um amplo e polêmico projeto de reforma da lei das licitações. Quase 20 […]
Lei de licitações do país poderá ficar mais rigorosa
Lei de licitações do país poderá ficar mais rigorosa Compartilhar Depois de meses de debates que envolveram a participação de 8.500 internautas por meio do portal e-Democracia, do Congresso Nacional, deve chegar nesta semana à Comissão de Constituição e Justiça um amplo e polêmico projeto de reforma da lei das licitações. Quase 20 […]
Processo eletrônico: CNJ atende pedido da advocacia
Processo eletrônico: CNJ atende pedido da Advocacia Compartilhar O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu nesta terça-feira, 4/12, liminar ao Pedido de Providências solicitado pelas entidades representativas da advocacia paulista (Associação dos Advogados de São Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo e Instituto dos Advogados de São Paulo), […]