Venda Casada e Ofensa ao Código de Defesa do Consumidor
ESPECIAL O casamento imperfeito A venda casada está presente na vida do consumidor. Jornais vendidos com fascículo de cursos, sanduíches que vêm com o brinquedo, venda de pacotes de turismo atrelado ao seguro. Diversas são as formas de dinamizar o mercado. Mas quando a prática de subordinar a venda de um produto a outro é […]
Prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança
10/01/2013 – 07h50 DECISÃO Prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança A prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança, exceto se houver manifestação contrária expressa no contrato. Durante a prorrogação, o fiador pode se exonerar da obrigação por meio de notificação. Esse foi […]
Prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança
10/01/2013 – 07h50 DECISÃO Prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança A prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança, exceto se houver manifestação contrária expressa no contrato. Durante a prorrogação, o fiador pode se exonerar da obrigação por meio de notificação. Esse foi […]
Em 2012, TST decidiu diversos casos sobre o uso de redes sociais no trabalho
Em 2012, TST decidiu diversos casos sobre o uso de redes sociais no trabalho Compartilhar O uso das redes sociais no local de trabalho, apesar de ser tema recente, já provoca grande demanda de ações na Justiça trabalhista. Questões como intimidade, invasão de privacidade e liberdade de expressão, relacionadas com o uso das […]
É possível a cumulação da multa contratual moratória e de indenização por perdas e danos.
É possível a cumulação da multa contratual moratória e de indenização por perdas e danos Compartilhar A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é possível a cumulação da multa contratual por mora e da indenização por perdas e danos. O caso julgado diz respeito ao atraso, por mais de […]
Em 2012, TST decidiu diversos casos sobre o uso de redes sociais no trabalho
Em 2012, TST decidiu diversos casos sobre o uso de redes sociais no trabalho Compartilhar O uso das redes sociais no local de trabalho, apesar de ser tema recente, já provoca grande demanda de ações na Justiça trabalhista. Questões como intimidade, invasão de privacidade e liberdade de expressão, relacionadas com o uso das […]
É possível a cumulação da multa contratual moratória e de indenização por perdas e danos.
É possível a cumulação da multa contratual moratória e de indenização por perdas e danos Compartilhar A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é possível a cumulação da multa contratual por mora e da indenização por perdas e danos. O caso julgado diz respeito ao atraso, por mais de […]
Julgamento de prefeitos por atos de improbidade tem repercussão geral
Julgamento de prefeitos por atos de improbidade tem repercussão geral A possibilidade de processamento e julgamento de prefeitos, por atos de improbidade administrativa, com fundamento na Lei 8.429/92 é tema de repercussão geral. Esta questão constitucional será decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 683235. A […]
Julgamento de prefeitos por atos de improbidade tem repercussão geral
Julgamento de prefeitos por atos de improbidade tem repercussão geral A possibilidade de processamento e julgamento de prefeitos, por atos de improbidade administrativa, com fundamento na Lei 8.429/92 é tema de repercussão geral. Esta questão constitucional será decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 683235. A […]
Dívidas com União poderão ser protestadas
Dívidas com União poderão ser protestadas Compartilhar Na tentativa de acelerar e baratear a cobrança de créditos, a presidente Dilma Rousseff autorizou o protesto em cartório de débitos inscritos na dívida ativa da União, Estados e municípios. A medida prevista na Lei nº 12.767, de 28 de dezembro, que trata de diversos outros […]