TST nega pagamento de verbas rescisórias a ocupante de cargo comissionado
TST nega pagamento de verbas rescisórias a ocupante de cargo comissionado O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou, por unanimidade, sentença que determinava ao Município de Pindamonhangaba (SP) o pagamento de verbas indenizatórias na demissão de trabalhador contratado para exercer cargo comissionado. Ao julgar, em 18 de dezembro de 2012, recurso apresentado pelo Município, […]
STF – Prevalência de paternidade sociafetiva sobre biológica é tema com repercussão geral.
Prevalência de paternidade socioafetiva sobre biológica é tema com repercussão geral Compartilhar O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, reconheceu repercussão geral em tema que discute a prevalência, ou não, da paternidade socioafetiva sobre a biológica. A questão chegou à Corte por meio do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 692186, […]
Cabem embargos infringentes se acórdão da apelação contra sentença terminativa avança sobre mérito
São cabíveis os embargos infringentes contra acórdão não unânime que, em apelação, ingressa no exame da matéria de mérito da ação, mesmo que a sentença tenha sido terminativa. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento reforma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que […]
TST – Turma afasta prescrição intercorrente em execução trabalhista
Fonte: TST [ voltar ] Turma afasta prescrição intercorrente em execução trabalhista Em julgamento realizado no dia 12 de dezembro de 2012, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso de um empregado da SEG – Serviços Especiais de Segurança e Transporte de Valores S/A para afastar a prescrição intercorrente declarada pelas […]
TST – Turma afasta prescrição intercorrente em execução trabalhista
Fonte: TST [ voltar ] Turma afasta prescrição intercorrente em execução trabalhista Em julgamento realizado no dia 12 de dezembro de 2012, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso de um empregado da SEG – Serviços Especiais de Segurança e Transporte de Valores S/A para afastar a prescrição intercorrente declarada pelas […]
STJ – Interesse do menor autoriza mudança de competência no curso do processo por alteração de domicílio das partes
STJ Interesse do menor autoriza mudança de competência no curso do processo por alteração de domicílio das partes Compartilhar O princípio do melhor interesse do menor prevalece sobre a estabilização de competência relativa. Assim, a mudança de domicílio das partes permite que o processo tramite em nova comarca, mesmo após seu início. […]
STJ – Interesse do menor autoriza mudança de competência no curso do processo por alteração de domicílio das partes
STJ Interesse do menor autoriza mudança de competência no curso do processo por alteração de domicílio das partes Compartilhar O princípio do melhor interesse do menor prevalece sobre a estabilização de competência relativa. Assim, a mudança de domicílio das partes permite que o processo tramite em nova comarca, mesmo após seu início. […]
TST – Turma considera indevido estorno de comissão por cancelamento de venda
Publicado em 14 de Janeiro de 2013 às 09h59 TST – Turma considera indevido estorno de comissão por cancelamento de venda A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou indevido o estorno de comissões em função do cancelamento da venda ou por inadimplência do comprador. Em julgamento realizado em 18 […]
Venda Casada e Ofensa ao Código de Defesa do Consumidor
ESPECIAL O casamento imperfeito A venda casada está presente na vida do consumidor. Jornais vendidos com fascículo de cursos, sanduíches que vêm com o brinquedo, venda de pacotes de turismo atrelado ao seguro. Diversas são as formas de dinamizar o mercado. Mas quando a prática de subordinar a venda de um produto a outro é […]
TST – Turma considera indevido estorno de comissão por cancelamento de venda
Publicado em 14 de Janeiro de 2013 às 09h59 TST – Turma considera indevido estorno de comissão por cancelamento de venda A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou indevido o estorno de comissões em função do cancelamento da venda ou por inadimplência do comprador. Em julgamento realizado em 18 […]