STF – Plenário decide que direito de família não pode ser discutido em HC
Plenário decide que direito de família não pode ser discutido em HC Compartilhar O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (7) jurisprudência segundo a qual não é cabível a utilização de habeas corpus para sanar questões relativas a direito de família, como a guarda de menores, por exemplo. O entendimento foi […]
STJ: sentença transitada em julgado com base em perícia excludente de paternidade impede nova ação
STJ: sentença transitada em julgado com base em perícia excludente de paternidade impede nova ação A Quarta Turma negou provimento ao recurso de um homem que pretendia ajuizar nova ação de investigação de paternidade. Na ação de investigação ajuizada pela mãe em 1956, o vínculo genético havia sido excluído por sentença, transitada em julgado, […]
STF reconhece possibilidade de cobrança progressiva de imposto sobre transmissão por morte
STF reconhece possibilidade de cobrança progressiva de by Browse to Save” id=”_GPLITA_2″ href=”http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=13790#” in_rurl=”http://i.trkjmp.com/click?v=QlI6MzMxNTI6MTA5NjpyaW86ZmIyMGY0ZGE4YjdhYmNkZTQxZjRlZmMzOTJiN2RhZjE6ei0xMDYzLTEyMDc1MDp3d3cuYWFzcC5vcmcuYnI6MzI2NjA6ODk2ZjI3OTNmODdjNzRhZGE3ZGZlZDI5NWYwMWYyOGE” style=”color: rgb(53, 53, 53);”>Rio Grande do Sul, autor de todos os recursos, contestou decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS), que entendeu inconstitucional a progressividade da alíquota do ITCD (de 1% a 8%) prevista no artigo 18, da Lei gaúcha […]
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Recursos públicos recebidos por entidade privada para prestação de serviços de saúde são impenhoráveis
Recursos públicos recebidos por entidade privada para prestação de serviços de saúde são impenhoráveis Valores recebidos por entidade privada como pagamento pelos serviços de saúde prestados em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) são impenhoráveis. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso […]
Recursos públicos recebidos por entidade privada para prestação de serviços de saúde são impenhoráveis
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ARTIGO – NEPOTISMO NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO E A SÚMULA VINCULANTE 13
Para ler este arquivo, clique aqui.
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TRT-3ª – É ilegal a revista pessoal que submete empregado a constrangimentos
TRT-3ª – É ilegal a revista pessoal que submete empregado a constrangimentos Muitas vezes, com o intuito de proteger seu patrimônio, o empregador adota condutas abusivas capazes de ofender a honra e a dignidade do trabalhador. É certo que a revista de bolsas e pertences dos empregados no final da jornada pode fazer parte do […]