Juiz de Mariana bloqueia R$ 300 milhões da Samarco Carlos Eduardo Cherem Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte 13/11/201514h2 O juiz da 2ª Vara Cível de Mariana (MG), Frederico Esteves Duarte Gonçalves, concedeu liminar determinou nesta sexta-feira (13), em ação civil pública cautelar solicitada pelo Ministério Público, a indisponibilidade de R$ 300 milhões […]

  STJ – Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens Um homem que ficou 29 anos casado em regime de separação total de bens teve garantido o direito de ser considerado herdeiro necessário da esposa falecida em 2009. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o […]

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  Barcarena impõe lei inconstitucional sobre a contratação de trabalhadores para o Distrito Industrial da cidade Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Fabio Monteiro Lima – 1 mês atrás 1 INTRODUÇÃO Em 09/09/2015 fora sancionada a Lei Municipal n. 2.168 da Cidade de Barcarena, que cria um duplo sistema de cotas para as vagas de emprego a serem abertas apenas pelas empresas […]

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Reclamações contra empresas podem ser feitas através de novo site O Tribunal de Justiça de São Paulo abraçou a ideia. Iniciativa está ajudando milhares de consumidores brasileiros.   O Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país, fechou uma parceria com um serviço que está ajudando milhares de consumidores que se sentem desrespeitados […]

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      TJSP autoriza adoção por padrasto e multiparentalidade A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou adoção de uma mulher de 21 anos pelo padrasto, mesmo sem o consentimento do pai biológico. Assim, constarão em seu documento o nome do pai socioafetivo e do pai biológico.  De […]

      TJSP autoriza adoção por padrasto e multiparentalidade A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou adoção de uma mulher de 21 anos pelo padrasto, mesmo sem o consentimento do pai biológico. Assim, constarão em seu documento o nome do pai socioafetivo e do pai biológico.  De […]

  TJSC – Indenização a paciente que teve joelho operado de forma desnecessária em hospital A 4ª Câmara de Direito Público do TJ promoveu adequações em sentença que condenou um médico ao pagamento de indenização por danos morais a um paciente internado em hospital público para submeter-se a cirurgia no joelho esquerdo, que acabou operado desnecessariamente […]