Valor do pedido de indenização moral não precisa constar na inicial
Valor do pedido de indenização moral não precisa constar na inicial Em decisão monocrática, o desembargador Luiz Eduardo de Sousa modificou sentença de primeiro grau e determinou o recebimento e regular
TRF-1ª – Restrição cadastral não justifica impedimento de contratação de financiamento estudantil
O juiz federal convocado Marcio Barbosa Maia deferiu antecipação de tutela contra a União e a Caixa Econômica Federal (CEF) a fim de que fosse assegurada a continuidade do contrato de financiamento estudantil (aditamento) à recorrente independente de prova de idoneidade cadastral A aluna insurgiu-se contra decisão da 8.ª Vara da Seção Judiciária do Estado […]
Apontamentos sobre a necessidade de divulgação da pesquisa de preços no edital do pregão, apesar da jurisprudência do Tribunal de Contas da União
Para ler este artigo, clique aqui
STJ garante a casal homossexual a adoção da filha de uma delas pela outra
STJ garante a casal homossexual a adoção da filha de uma delas pela outra A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu, dentro de uma união estável homoafetiva, a adoção unilateral de filha concebida por inseminação artificial, para que ambas as companheiras passem a compartilhar a condição de mãe da […]
TJSC – Motorista que passa em sinal amarelo é responsabilizado por acidente fatal
TJSC – Motorista que passa em sinal amarelo é responsabilizado por acidente fatal A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da comarca de Chapecó e determinou o pagamento de R$ 20 mil por danos morais à mãe de um motoqueiro, morto em acidente de trânsito em 2008. O rapaz foi atingido por um caminhão […]
TJSC – Motorista que passa em sinal amarelo é responsabilizado por acidente fatal
TJSC – Motorista que passa em sinal amarelo é responsabilizado por acidente fatal A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da comarca de Chapecó e determinou o pagamento de R$ 20 mil por danos morais à mãe de um motoqueiro, morto em acidente de trânsito em 2008. O rapaz foi atingido por um caminhão […]
TJSC – Advogados que atuam como procuradores municipais são isentos de bater ponto
Publicado em 8 de Fevereiro de 2013 às 11h47 TJSC – Advogados que atuam como procuradores municipais são isentos de bater ponto O juiz Paulo da Silva Filho, da 2ª Vara Cível da comarca de Laguna, concedeu liminar em mandado de segurança para determinar que a prefeitura local se abstenha de exigir controle […]
TJSC – Advogados que atuam como procuradores municipais são isentos de bater ponto
Publicado em 8 de Fevereiro de 2013 às 11h47 TJSC – Advogados que atuam como procuradores municipais são isentos de bater ponto O juiz Paulo da Silva Filho, da 2ª Vara Cível da comarca de Laguna, concedeu liminar em mandado de segurança para determinar que a prefeitura local se abstenha de exigir controle […]
STF – Plenário decide que direito de família não pode ser discutido em HC
Plenário decide que direito de família não pode ser discutido em HC Compartilhar O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (7) jurisprudência segundo a qual não é cabível a utilização de habeas corpus para sanar questões relativas a direito de família, como a guarda de menores, por exemplo. O entendimento foi […]