Quem tem poder para decretar a perda do mandato do parlamentar: o STF ou a Casa Legislativa respectiva (Câmara ou Senado)?
Quem tem poder para decretar a perda do mandato do parlamentar: o STF ou a Casa Legislativa respectiva (Câmara ou Senado)? A polêmica sobre quem decreta a perda do mandato de parlamentar voltou porque o presidente da Câmara dos Deputados (Henrique Alves), jogando para “sua” torcida, declarou que não iria cumprir a decisão do STF. […]
TJSC – Corte de água com tarifas pagas ofende imagem, boa fama e credibilidade
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ rejeitou apelo da companhia de águas de Joinville, condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, e acolheu parte do recurso do autor, que teve cortado o fornecimento do serviço mesmo com todas as faturas devidamente em dia, pagas em instituição bancária. O autor, no […]
TRT-MG – Responsabilidade de sócio retirante alcança até dois anos após saída da sociedade
Responsabilidade de sócio retirante alcança até dois anos após saída da sociedade Até dois anos após a sua retirada do quadro social, o antigo sócio pode ser responsabilizado pelas obrigações da sociedade. Essa é a previsão do parágrafo único do art. 1003 do Código Civil Brasileiro, utilizada pela 2ª Turma do TRT-MG […]
Quem tem poder para decretar a perda do mandato do parlamentar: o STF ou a Casa Legislativa respectiva (Câmara ou Senado)?
Quem tem poder para decretar a perda do mandato do parlamentar: o STF ou a Casa Legislativa respectiva (Câmara ou Senado)? A polêmica sobre quem decreta a perda do mandato de parlamentar voltou porque o presidente da Câmara dos Deputados (Henrique Alves), jogando para “sua” torcida, declarou que não iria cumprir a decisão do STF. […]
TJSC – Corte de água com tarifas pagas ofende imagem, boa fama e credibilidade
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TST – Trabalhadora que engravidou durante aviso-prévio tem reconhecido o direito a estabilidade
Trabalhadora que engravidou durante aviso-prévio tem reconhecido o direito a estabilidade A concepção ocorrida durante o curso do aviso-prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. Assim, se a rescisão do contrato de trabalho ocorrer por desconhecimento do estado gravídico por parte do empregador ou até mesmo da própria […]
TST – Trabalhadora que engravidou durante aviso-prévio tem reconhecido o direito a estabilidade
Trabalhadora que engravidou durante aviso-prévio tem reconhecido o direito a estabilidade A concepção ocorrida durante o curso do aviso-prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. Assim, se a rescisão do contrato de trabalho ocorrer por desconhecimento do estado gravídico por parte do empregador ou até mesmo da própria […]
TJSC – Aluguel por uso de imóvel comum só é devido por ex-cônjuge após a partilha
TJSC – Aluguel por uso de imóvel comum só é devido por ex-cônjuge após a partilha A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, deu parcial provimento a recurso de apelação cível interposto por uma engenheira agrônoma contra decisão que, além de dissolver a união estável havida com […]