STJ – Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
STJ – Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, à primeira instância, de […]
OAB – Ordem adverte para risco de PJe excluir advogados e cidadãos da Justiça
Publicado em 4 de Março de 2013 às 10h39 OAB – Ordem adverte para risco de PJe excluir advogados e cidadãos da Justiça O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, alertou nesta sexta-feira (01/03) os poderes públicos para o fato de que a implementação do Processo […]
Provimento altera normas referentes aos cálculos de precatórios
Provimento altera normas referentes aos cálculos de precatórios Um novo provimento altera os procedimentos referentes aos cálculos de precatórios e ofícios requisitórios de pequeno valor contra entes públicos. Assim, passou a ter nova redação a seção XXI do Capítulo XIII do Provimento GP/CR 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), que trata das execuções […]
STJ – Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador
Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador Entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é necessária a prova de propriedade do imóvel para o locador propor ação de despejo de locatário inadimplente e autor de infração contratual. A Turma analisou a […]
STJ – Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
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PJe-JT será instalado no TST nesta terça-feira (26)
PJe-JT será instalado no TST nesta terça-feira (26) O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) será instalado oficialmente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta terça-feira (26), às 17 horas, com uma solenidade no auditório Ministro Mozart Victor Russomano. A instalação será conduzida pelo presidente do TST e […]
PJe-JT será instalado no TST nesta terça-feira (26)
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TJSC – Quitação apenas parcial de dívida com alimentos não livra devedor da cadeia
TJSC – Quitação apenas parcial de dívida com alimentos não livra devedor da cadeia A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, acolheu parcialmente habeas corpus impetrado em favor de um devedor de alimentos preso em Rio do Sul desde 28 de janeiro deste ano. A defesa esclareceu […]
TJSC – Quitação apenas parcial de dívida com alimentos não livra devedor da cadeia
TJSC – Quitação apenas parcial de dívida com alimentos não livra devedor da cadeia A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, acolheu parcialmente habeas corpus impetrado em favor de um devedor de alimentos preso em Rio do Sul desde 28 de janeiro deste ano. A defesa esclareceu […]
TRT-MG – Responsabilidade de sócio retirante alcança até dois anos após saída da sociedade
Responsabilidade de sócio retirante alcança até dois anos após saída da sociedade Até dois anos após a sua retirada do quadro social, o antigo sócio pode ser responsabilizado pelas obrigações da sociedade. Essa é a previsão do parágrafo único do art. 1003 do Código Civil Brasileiro, utilizada pela 2ª Turma do TRT-MG […]