DIREITOS EM PERSPECTIVA: A DIMENSÃO DEMÓCRATICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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STJ – Ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução
STJ – Ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução O ajuizamento de ação cautelar de sustação de protesto de cheque e declaratória de nulidade de título interrompe o prazo prescricional da ação de execução do cheque. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal […]
DIREITOS EM PERSPECTIVA: A DIMENSÃO DEMÓCRATICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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TJSP publicou sete novas súmulas
TJSP publicou sete novas súmulas A Presidência do Tribunal de Justiça publica, para conhecimento, as Súmulas aprovadas pelo Colendo Órgão Especial, nos termos do artigo 188, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno: Súmula 99: Não havendo, na área do contrato de plano de saúde, atendimento especializado que o caso requer, e existindo urgência, há responsabilidade […]
TJMG – Vizinhos ofendidos deverão ser indenizados por danos morais
TJMG – Vizinhos ofendidos deverão ser indenizados por danos morais A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que condenou duas vizinhas a indenizar uma família moradora do mesmo espaço, constituído por quatro residências, em Juiz de Fora, Zona da Mata. Pelos danos morais sofridos com ofensas, as vítimas […]
TJSP publicou sete novas súmulas
TJSP publicou sete novas súmulas A Presidência do Tribunal de Justiça publica, para conhecimento, as Súmulas aprovadas pelo Colendo Órgão Especial, nos termos do artigo 188, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno: Súmula 99: Não havendo, na área do contrato de plano de saúde, atendimento especializado que o caso requer, e existindo urgência, há responsabilidade […]
TJMG – Vizinhos ofendidos deverão ser indenizados por danos morais
TJMG – Vizinhos ofendidos deverão ser indenizados por danos morais A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que condenou duas vizinhas a indenizar uma família moradora do mesmo espaço, constituído por quatro residências, em Juiz de Fora, Zona da Mata. Pelos danos morais sofridos com ofensas, as vítimas […]
OAB – Ordem adverte para risco de PJe excluir advogados e cidadãos da Justiça
Publicado em 4 de Março de 2013 às 10h39 OAB – Ordem adverte para risco de PJe excluir advogados e cidadãos da Justiça O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, alertou nesta sexta-feira (01/03) os poderes públicos para o fato de que a implementação do Processo […]
Provimento altera normas referentes aos cálculos de precatórios
Provimento altera normas referentes aos cálculos de precatórios Um novo provimento altera os procedimentos referentes aos cálculos de precatórios e ofícios requisitórios de pequeno valor contra entes públicos. Assim, passou a ter nova redação a seção XXI do Capítulo XIII do Provimento GP/CR 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), que trata das execuções […]
STJ – Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador
Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador Entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é necessária a prova de propriedade do imóvel para o locador propor ação de despejo de locatário inadimplente e autor de infração contratual. A Turma analisou a […]