TST – Trabalhador chamado de lerdo e incompetente garante indenização por dano moral
TST – Trabalhador chamado de lerdo e incompetente garante indenização por dano moral Humilhado pelo coordenador durante reuniões sobre cobrança de metas preestabelecidas pela empresa, um ex-empregado contratado pela E. – E. de T. e E. Ltda. para prestar serviços à Oi Telecomunicações será indenizado por dano moral. A indenização foi arbitrada em decorrência dos […]
O DIREITO URBANÍSTICO NA CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE DEMOCRÁTICA.
Doutrina O Direito Urbanístico na Construção de uma Cidade Democrática Autor: MUKAI, Toshio I – Introdução – Conceito de Direito Urbanístico Para chegarmos ao conceito jurídico de urbanismo, não há como não se passar pelo conceito técnico de urbanismo. Leopoldo Mazzaroli, na sua obra fundamental, I Piani Regulatori Urbanistici (cit. por Frederico Spantigati, Manual de Derecho […]
TRF – Tribunal autoriza saque de FGTS para contribuinte com diabetes
Tribunal autoriza saque de FGTS para contribuinte com diabetes A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve decisão de primeira instância que autorizou um morador do interior da Bahia, acometido de diabetes, a sacar valores vinculados ao FGTS. O contribuinte ingressou com ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e conseguiu o […]
STF – Em liminar, ministra Cármen Lúcia suspende dispositivos da nova lei dos royalties
Notícias STFImprimir Segunda-feira, 18 de março de 2013 Em liminar, ministra Cármen Lúcia suspende dispositivos da nova lei dos royalties Em decisão monocrática na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia suspendeu, em caráter cautelar, dispositivos que preveem […]
STF – Em liminar, ministra Cármen Lúcia suspende dispositivos da nova lei dos royalties
Notícias STFImprimir Segunda-feira, 18 de março de 2013 Em liminar, ministra Cármen Lúcia suspende dispositivos da nova lei dos royalties Em decisão monocrática na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia suspendeu, em caráter cautelar, dispositivos que preveem […]
TJMG – Santa Casa deve indenizar casal por negligenciar informações
TJMG – Santa Casa deve indenizar casal por negligenciar informações Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte deve pagar a um casal uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. A instituição foi negligente ao não informar a mudança da data e do local do sepultamento do bebê do casal, privando-lhe […]
STJ – Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito
STJ Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito Compartilhar Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a boa-fé não se esgota nesse […]
TJMG – Santa Casa deve indenizar casal por negligenciar informações
TJMG – Santa Casa deve indenizar casal por negligenciar informações Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte deve pagar a um casal uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. A instituição foi negligente ao não informar a mudança da data e do local do sepultamento do bebê do casal, privando-lhe […]
STJ – Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito
STJ Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito Compartilhar Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a boa-fé não se esgota nesse […]
STF julga parcialmente inconstitucional emenda dos precatórios
STF julga parcialmente inconstitucional emenda dos precatórios Compartilhar O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional 62/2009, que instituiu o novo regime especial de pagamento de precatórios. Com a decisão, foram […]