STJ – Deficiente visual que não viu convocação para perícia pode continuar no concurso
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TJDF – Passageira com necessidades especiais será indenizada por dano moral sofrido em ônibus
TJDF – Passageira com necessidades especiais será indenizada por dano moral sofrido em ônibus O Segundo Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria julgou procedente o pedido formulado por passageira portadora de necessidades especiais para condenar a Cooperativa dos Profissionais Autônomos de Transporte Alternativo do Gama e a funcionária da Cooperativa a pagarem à […]
STJ – Alimentos definitivos maiores que os provisórios retroagem à data da citação
STJ – Alimentos definitivos maiores que os provisórios retroagem à data da citação A verba alimentar fixada definitivamente em montante superior àquele arbitrado de forma provisória retroage à data da citação. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma, ao julgar recurso que contestava decisão de segunda instância em sentido contrário. O relator é […]
STF – Plenário: empresa pública tem de justificar dispensa de empregado
Plenário: empresa pública tem de justificar dispensa de empregado Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento by Browse to Save” id=”_GPLITA_2″ href=”http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=14045#” in_rurl=”http://i.trkjmp.com/click?v=QlI6MjE4MTY6MTIyMDplbXByZWdvOmU3ZTdkOTRiN2EwNGM1ODYxNDQ0OGM2MTFiOGE0NDkzOnotMTA2My0xMjA3NTA6d3d3LmFhc3Aub3JnLmJyOjEzNTQxOjMzNmZkZDQ1NTVlZTc1NTI3Mzk4MDU0OTY1MzU1ZjY3″ in_hdr=”” style=”color: rgb(53, 53, 53);”>emprego aos trabalhadores de empresas públicas e sociedades de economia mista. Esse direito é assegurado pelo artigo 41 da Constituição Federal (CF) […]
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TST – Trabalhador chamado de lerdo e incompetente garante indenização por dano moral
TST – Trabalhador chamado de lerdo e incompetente garante indenização por dano moral Humilhado pelo coordenador durante reuniões sobre cobrança de metas preestabelecidas pela empresa, um ex-empregado contratado pela E. – E. de T. e E. Ltda. para prestar serviços à Oi Telecomunicações será indenizado por dano moral. A indenização foi arbitrada em decorrência dos […]
O DIREITO URBANÍSTICO NA CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE DEMOCRÁTICA.
Doutrina O Direito Urbanístico na Construção de uma Cidade Democrática Autor: MUKAI, Toshio I – Introdução – Conceito de Direito Urbanístico Para chegarmos ao conceito jurídico de urbanismo, não há como não se passar pelo conceito técnico de urbanismo. Leopoldo Mazzaroli, na sua obra fundamental, I Piani Regulatori Urbanistici (cit. por Frederico Spantigati, Manual de Derecho […]
TRF – Tribunal autoriza saque de FGTS para contribuinte com diabetes
Tribunal autoriza saque de FGTS para contribuinte com diabetes A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve decisão de primeira instância que autorizou um morador do interior da Bahia, acometido de diabetes, a sacar valores vinculados ao FGTS. O contribuinte ingressou com ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e conseguiu o […]