STF declara constitucionalidade da reincidência como agravante da pena
STF declara constitucionalidade da reincidência como agravante da pena Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (4) que é constitucional a aplicação do instituto da reincidência como agravante da pena em processos criminais (artigo 61, inciso I, do Código Penal). A questão foi julgada no Recurso Extraordinário (RE […]
STJ – Operadora de telefonia não pode exigir fidelidade com prazo superior a 12 meses
STJ – Operadora de telefonia não pode exigir fidelidade com prazo superior a 12 meses É ilegal o contrato de comodato de telefone celular em que a operadora exige do consumidor prazo de permanência superior a 12 meses. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso da T. […]
STJ – Operadora de telefonia não pode exigir fidelidade com prazo superior a 12 meses
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TJDF – Plano de saúde terá que indenizar família por negar cobertura de exame médico
TJDF – Plano de saúde terá que indenizar família por negar cobertura de exame médico O 7º Juizado Cível de Brasília condenou a Fundação A. a pagar indenização ao filho de uma paciente que teve negada a realização de exame médico durante tratamento de neoplasia, bem como restituir a quantia paga pelo mesmo. A A. […]
TJMG – Menina é indenizada por acidente em parque de diversões
TJMG – Menina é indenizada por acidente em parque de diversões A D. C. e Indústria, proprietária do parque de diversões H. Z., localizado no B. Shopping, foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil reais a uma menina que se acidentou em dos brinquedos do estabelecimento. A decisão […]
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TJSC – Tribunal ordena ressarcimento de internação psiquiátrica por seguradora
TJSC – Tribunal ordena ressarcimento de internação psiquiátrica por seguradora A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de um homem contra sentença que lhe negara o direito ao ressarcimento de 18 dias de internação psiquiátrica – em virtude de risco de suicídio -, que fora obrigado a pagar diante de negativa da […]
TJDF – Turma decide que acumulação lícita de cargos depende apenas de compatibilidade de horários
Turma decide que acumulação lícita de cargos depende apenas de compatibilidade de horários A 2ª Turma Cível do TJDFT negou recurso do Distrito Federal contra uma servidora da área médica que acumula cargo de enfermeira e auxiliar de enfermagem e trabalha mais de 60 horas semanais. De acordo com a turma, para acumulação […]
TJSC – Tribunal ordena ressarcimento de internação psiquiátrica por seguradora
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