Princípios Fundamentais da Execução no Direito Processual Civil Brasileiro (CPC/2015) Autor: LEITE, Gisele   Resumo: O texto analisa os princípios fundamentais da execução civil em face do CPC/2015.   Vigeu na doutrina clássica e, em particular durante a vigência do Código Buzaid a crença de que a execução que em geral era feita em processo […]

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  Da Extinção do Mandado de Segurança pela Ausência do Interesse de Agir contra Ato Administrativo em Licitação Pública Autor: BARBOZA, Flavio Augusto de Castro   RESUMO: O objetivo do artigo é analisar a extinção do processo sem resolução do mérito pela ausência do interesse de agir no mandado de segurança impetrado contra ato em licitação […]

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  STJ – Contestação do cumprimento de sentença exige garantia prévia e prazo inicia com intimação do devedor A garantia de pagamento da indenização, a chamada garantia do juízo, é requisito necessário para que seja admitida impugnação ao cumprimento de sentença. Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos […]

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  Reconhecimento Voluntário de Paternidade Socioafetiva Autor: LOMEU, Leandro   Resumo: Revela-se a possibilidade jurídica do reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva perante o Oficial de Registro Civil, contemplando a Carta Magna, a rigor o princípio da igualdade da filiação, que ilide qualquer forma discriminatória entre filhos. A igualdade no direito da filiação está assegurada também no […]

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  Juiz de Mariana bloqueia R$ 300 milhões da Samarco Carlos Eduardo Cherem Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte 13/11/201514h2 O juiz da 2ª Vara Cível de Mariana (MG), Frederico Esteves Duarte Gonçalves, concedeu liminar determinou nesta sexta-feira (13), em ação civil pública cautelar solicitada pelo Ministério Público, a indisponibilidade de R$ 300 milhões […]