STJ amplia o conceito de entidade familiar para proteção de bem de família
STJ amplia o conceito de entidade familiar para proteção de bem de família Compartilhar A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível que a impenhorabilidade do bem de família atinja simultaneamente dois imóveis do devedor – aquele onde ele mora com sua esposa e outro no qual vivem as filhas, […]
STJ – Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação
Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação Compartilhar As filhas do primeiro casamento não podem opor à segunda família do pai falecido, detentora de direito real de habitação sobre imóvel objeto da herança, as prerrogativas inerentes à propriedade de fração desse imóvel. Assim, elas […]
STJ – Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação
Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação Compartilhar As filhas do primeiro casamento não podem opor à segunda família do pai falecido, detentora de direito real de habitação sobre imóvel objeto da herança, as prerrogativas inerentes à propriedade de fração desse imóvel. Assim, elas […]
STJ – Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral.
Data/Hora: 21/5/2013 – 08:59:37 STJ – Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais. Para a Terceira Turma do Superior […]
STJ – Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral.
Data/Hora: 21/5/2013 – 08:59:37 STJ – Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais. Para a Terceira Turma do Superior […]
Guarda dos Filhos e Alienação Parental
Guarda dos Filhos e Alienação Parental Autores: RIZZARDO, Arnaldo RIZZARDO, Carine Ardissone É sabido que, em grande parte das vezes, as desavenças ou desacordos e ressentimentos profundos marcam as desconstituições das uniões de pessoas, sejam matrimoniais ou de fato. É próprio do ser humano descarregar a culpa pela falência do casamento ou da união […]
Guarda dos Filhos e Alienação Parental
Guarda dos Filhos e Alienação Parental Autores: RIZZARDO, Arnaldo RIZZARDO, Carine Ardissone É sabido que, em grande parte das vezes, as desavenças ou desacordos e ressentimentos profundos marcam as desconstituições das uniões de pessoas, sejam matrimoniais ou de fato. É próprio do ser humano descarregar a culpa pela falência do casamento ou da união […]
TJSC – Alimentos devidos a grávida se convertem em pensão após nascimento do bebê
Data/Hora: 13/5/2013 – 17:06:27 TJSC – Alimentos devidos a grávida se convertem em pensão após nascimento do bebê A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca do Vale do Itajaí e negou o argumento de perda de objeto em discussão sobre o pagamento de alimentos gravídicos. O pai defendeu que, com […]
TJSC – Alimentos devidos a grávida se convertem em pensão após nascimento do bebê
Data/Hora: 13/5/2013 – 17:06:27 TJSC – Alimentos devidos a grávida se convertem em pensão após nascimento do bebê A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca do Vale do Itajaí e negou o argumento de perda de objeto em discussão sobre o pagamento de alimentos gravídicos. O pai defendeu que, com […]
TJSP – Mero constrangimento em shopping não tipifica dano moral
Data/Hora: 8/5/2013 – 08:44:35 TJSP – Mero constrangimento em shopping não tipifica dano moral A consumidora F.D.O.S. conseguiu, em primeira instância, o recebimento de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, na ação que ajuizou contra Condomínio Vale Sul Shopping. Ela alegou ter sofrido danos físicos e morais ao tropeçar e cair […]