STJ – Pensão por morte cessa quando o órfão completa 21 anos, mesmo sendo universitário
Pensão por morte cessa quando o órfão completa 21 anos, mesmo sendo universitário Mesmo que o dependente de segurado falecido não tenha renda própria e esteja cursando ensino superior, a pensão por morte estabelecida pela Lei nº 8.213/91 termina quando ele completa 21 anos, a menos que seja inválido. Para os ministros da […]
TJ – Comunicado CG Nº 638/2013: Dispõe sobre os processos digitais.
TJ – Comunicado CG Nº 638/2013: Dispõe sobre os processos digitais. Fonte: Administração do Site, DJe. Cad. I, Adm. de 17.06.2013. P. 9 17/06/2013 TJ – Comunicado CG Nº 638/2013: Dispõe sobre os processos digitais. A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos senhores Juízes de Direito, Dirigentes e das Unidades Judiciais e Extrajudiciais […]
TJSC – Consumidora ultrajada por disparo equivocado de alarme receberá R$ 46 mil
TJSC – Consumidora ultrajada por disparo equivocado de alarme receberá R$ 46 mil Uma consumidora de Blumenau que ficou mais de uma hora retida em estabelecimento comercial após sucessivos disparos de alarme, equivocadamente acionado pelo sistema antifurto em sua passagem pelo caixa, receberá indenização por danos morais arbitrada em R$ 46 mil. A decisão partiu […]
TJ – Comunicado CG Nº 638/2013: Dispõe sobre os processos digitais.
TJ – Comunicado CG Nº 638/2013: Dispõe sobre os processos digitais. Fonte: Administração do Site, DJe. Cad. I, Adm. de 17.06.2013. P. 9 17/06/2013 TJ – Comunicado CG Nº 638/2013: Dispõe sobre os processos digitais. A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos senhores Juízes de Direito, Dirigentes e das Unidades Judiciais e Extrajudiciais […]
TJSC – Consumidora ultrajada por disparo equivocado de alarme receberá R$ 46 mil
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CJF – Concubinato fruto de adultério não dá direito à pensão previdenciária
Data/Hora: 13/6/2013 – 09:41:11 CJF – Concubinato fruto de adultério não dá direito à pensão previdenciária Não há disputa entre esposa e concubina pela pensão previdenciária. Essa foi a tese reafirmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) no julgamento de um pedido de uniformização interposto por uma esposa inconformada com […]
CJF – Concubinato fruto de adultério não dá direito à pensão previdenciária
Data/Hora: 13/6/2013 – 09:41:11 CJF – Concubinato fruto de adultério não dá direito à pensão previdenciária Não há disputa entre esposa e concubina pela pensão previdenciária. Essa foi a tese reafirmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) no julgamento de um pedido de uniformização interposto por uma esposa inconformada com […]
STJ – Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada
Notícia Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada A execução de cheque não pago deve ser processada no foro onde se localiza a agência bancária da conta do emitente, ainda que o credor seja pessoa idosa a resida em outro lugar. Com esse entendimento, a Terceira Turma do […]
STJ – Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada
Notícia Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada A execução de cheque não pago deve ser processada no foro onde se localiza a agência bancária da conta do emitente, ainda que o credor seja pessoa idosa a resida em outro lugar. Com esse entendimento, a Terceira Turma do […]
Responsabilidade Civil por Dívida Já Solvida – Aspectos de Direito Material e Processual – Breves Comentários
Responsabilidade Civil por Dívida Já Solvida – Aspectos de Direito Material e Processual – Breves Comentários Autor: SILVEIRA, Maurício de Freitas RESUMO: Cobrar judicialmente divida já paga no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas configura ao credor violação do art. 187, do Código Civil. Este uso abusivo do credor […]