STF estabelece prazo de 120 dias para Congresso editar Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público
Extraído de: Supremo Tribunal Federal – 22 horas atrás STF estabelece prazo de 120 dias para Congresso editar Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público Compartilhe Supremo fixa praxo para que Congresso vote lei do usuá… Ministro manda Congresso votar lei pró-usuário de ser… Supremo dá 120 dias para Congresso aprovar lei de […]
STJ – Taxa de condomínio e fração ideal
Publicado em 2 de Julho de 2013 às 09h29 STJ – Taxa de condomínio e fração ideal Em razão de notícias divulgadas recentemente na mídia, segundo as quais o Superior Tribunal de Justiça teria considerado ilegal o rateio de taxa de condomínio com base na fração ideal, a Secretaria de Comunicação Social do […]
TJSC – Justiça admite carro mas nega casa a mulher em partilha após união estável
Data/Hora: 3/7/2013 – 08:30:50 TJSC – Justiça admite carro mas nega casa a mulher em partilha após união estável Depoimentos pessoais conflitantes e imprecisos não se prestam a oficializar a data de início de uma união estável. Com esta ponderação, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o recurso de uma mulher para […]
STF estabelece prazo de 120 dias para Congresso editar Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público
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STJ – Taxa de condomínio e fração ideal
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STJ – O equilíbrio necessário na Lei de Improbidade
STJ – O equilíbrio necessário na Lei de Improbidade A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) é uma das grandes conquistas sociais na luta pela moralidade na administração pública. Desde que foi editada, em 1992, vem sendo utilizada como meio de limitar a ação dos maus gestores. Para o STJ, entretanto, não se pode punir […]
STJ – O equilíbrio necessário na Lei de Improbidade
STJ – O equilíbrio necessário na Lei de Improbidade A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) é uma das grandes conquistas sociais na luta pela moralidade na administração pública. Desde que foi editada, em 1992, vem sendo utilizada como meio de limitar a ação dos maus gestores. Para o STJ, entretanto, não se pode punir […]
TJRJ – Família de criança contaminada receberá R$ 180 mil de indenização
Data/Hora: 21/6/2013 – 15:15:35 TJRJ – Família de criança contaminada receberá R$ 180 mil de indenização A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou o Município do Rio e o laboratório G. Grupo de Apoio Nutricional a pagar R$ 180 mil de indenização por danos morais à família […]
STJ – Pensão por morte cessa quando o órfão completa 21 anos, mesmo sendo universitário
Pensão por morte cessa quando o órfão completa 21 anos, mesmo sendo universitário Mesmo que o dependente de segurado falecido não tenha renda própria e esteja cursando ensino superior, a pensão por morte estabelecida pela Lei nº 8.213/91 termina quando ele completa 21 anos, a menos que seja inválido. Para os ministros da […]
TJRJ – Família de criança contaminada receberá R$ 180 mil de indenização
Data/Hora: 21/6/2013 – 15:15:35 TJRJ – Família de criança contaminada receberá R$ 180 mil de indenização A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou o Município do Rio e o laboratório G. Grupo de Apoio Nutricional a pagar R$ 180 mil de indenização por danos morais à família […]