Data/Hora: 22/7/2013 – 08:53:57 STJ – União estável e a separação obrigatória de bens Quando um casal desenvolve uma relação afetiva contínua e duradoura, conhecida publicamente e estabelece a vontade de constituir uma família, essa relação pode ser reconhecida como união estável, de acordo com o Código Civil de 2002 (CC/02). Esse instituto também […]

  Data/Hora: 18/7/2013 – 13:19:26 TJSC – Transição entre casamento e divórcio é fase espinhosa e gera necessidades A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em um salário mínimo o valor da pensão alimentícia em favor de uma mulher que havia abdicado deste direito por ocasião da separação judicial, ocorrida em 2009. Ela receberá […]

  Data/Hora: 18/7/2013 – 13:19:26 TJSC – Transição entre casamento e divórcio é fase espinhosa e gera necessidades A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em um salário mínimo o valor da pensão alimentícia em favor de uma mulher que havia abdicado deste direito por ocasião da separação judicial, ocorrida em 2009. Ela receberá […]

  Data/Hora: 17/7/2013 – 10:37:13 STJ – Pessoa jurídica tem de comprovar dano moral para receber indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto por Laboratório e Ótica S. Ltda., que pretendia receber indenização por dano moral em razão da inscrição indevida do nome de seu sócio-gerente em cadastro de inadimplentes.  […]

  Data/Hora: 17/7/2013 – 10:37:13 STJ – Pessoa jurídica tem de comprovar dano moral para receber indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto por Laboratório e Ótica S. Ltda., que pretendia receber indenização por dano moral em razão da inscrição indevida do nome de seu sócio-gerente em cadastro de inadimplentes.  […]

  Publicado em 16 de Julho de 2013 às 14h22 TJSC – Dano moral indenizável exige abalo anormal aos direitos de personalidade   A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou pleito indenizatório formulado por agricultor de Ibirama que alegou ter sofrido dano moral ao adquirir um freezer, por meio de site da internet, […]

Câmara: Proposta submete toda incorporação imobiliária ao regime de afetação Por Assessoria de Imprensa 10 julho 2013 16h04m A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5092/13, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga qualquer incorporação imobiliária a ser submetida ao regime de afetação.   A  afetação patrimonial é um mecanismo de resolução extrajudicial de […]

Data/Hora: 16/7/2013 – 14:24:09 TJSC – Dano moral indenizável exige abalo anormal aos direitos de personalidade A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou pleito indenizatório formulado por agricultor de Ibirama que alegou ter sofrido dano moral ao adquirir um freezer, por meio de site da internet, que verificou estar amassado ao receber o […]

  Publicado em 16 de Julho de 2013 às 14h22 TJSC – Dano moral indenizável exige abalo anormal aos direitos de personalidade   A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou pleito indenizatório formulado por agricultor de Ibirama que alegou ter sofrido dano moral ao adquirir um freezer, por meio de site da internet, […]

Câmara: Proposta submete toda incorporação imobiliária ao regime de afetação Por Assessoria de Imprensa 10 julho 2013 16h04m A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5092/13, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga qualquer incorporação imobiliária a ser submetida ao regime de afetação.   A  afetação patrimonial é um mecanismo de resolução extrajudicial de […]