Data/Hora: 30/7/2013 – 10:02:23 STJ aumenta valor de danos morais por falta de autorização para cirurgia de emergência.
Data/Hora: 30/7/2013 – 10:02:23 STJ aumenta valor de danos morais por falta de autorização para cirurgia de emergência Uma usuária de plano de saúde, que foi internada de emergência mas teve o procedimento médico não autorizado porque não havia superado ainda o prazo de carência estabelecido em contrato, receberá indenização por danos morais. O valor […]
TJRS – Negado pedido de união estável à mulher que alegava viver com homem casado
Data/Hora: 29/7/2013 – 09:24:15 TJRS – Negado pedido de união estável à mulher que alegava viver com homem casado A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou pedido de constituição de união estável, com partilha de bens, à mulher que alegou conviver em união estável com homem casado. De acordo com o […]
STJ – Prazo de prescrição nas ações desapropriação indireta é de dez anos
Prazo de prescrição nas ações desapropriação indireta é de dez anos Compartilhar A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, é de dez anos o prazo de prescrição aplicável nas ações de desapropriação indireta. A Turma entendeu que incide nessas […]
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A Sucessão dos Bens Particulares na Comunhão Parcial
A Sucessão dos Bens Particulares na Comunhão Parcial Autor: GIORGIS, José Carlos Teixeira 1. O Código Civil adotou os seguintes regimes de bens para o casamento: a) comunhão universal, na qual se comunicam todos os bens havidos antes ou depois do matrimônio, salvo exceções (bens doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade, […]
TJSP – Hospital é condenado a pagar indenização de R$ 20 mil a paciente
Data/Hora: 25/7/2013 – 10:43:16 TJSP – Hospital é condenado a pagar indenização de R$ 20 mil a paciente A 9ª Vara Cível Central da Capital condenou o Hospital S. L. a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a uma paciente. A autora da ação, uma senhora com 87 anos, alegava […]
A Sucessão dos Bens Particulares na Comunhão Parcial
A Sucessão dos Bens Particulares na Comunhão Parcial Autor: GIORGIS, José Carlos Teixeira 1. O Código Civil adotou os seguintes regimes de bens para o casamento: a) comunhão universal, na qual se comunicam todos os bens havidos antes ou depois do matrimônio, salvo exceções (bens doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade, […]
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Data/Hora: 25/7/2013 – 10:43:16 TJSP – Hospital é condenado a pagar indenização de R$ 20 mil a paciente A 9ª Vara Cível Central da Capital condenou o Hospital S. L. a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a uma paciente. A autora da ação, uma senhora com 87 anos, alegava […]
STJ – União estável e a separação obrigatória de bens
Data/Hora: 22/7/2013 – 08:53:57 STJ – União estável e a separação obrigatória de bens Quando um casal desenvolve uma relação afetiva contínua e duradoura, conhecida publicamente e estabelece a vontade de constituir uma família, essa relação pode ser reconhecida como união estável, de acordo com o Código Civil de 2002 (CC/02). Esse instituto também […]