Data/Hora: 27/8/2013 – 11:39:41 TJSC – Banco que mantém indevidamente gravame sobre carro arca com danos morais
Data/Hora: 27/8/2013 – 11:39:41 TJSC – Banco que mantém indevidamente gravame sobre carro arca com danos morais A 1ª Câmara de Direito Civil acolheu recurso de um homem contra sentença que aplicara R$ 3,5 mil, a título de indenização por danos morais, a um banco que manteve alienação fiduciária indevida em veículo comprado pelo autor. […]
CNJ atende pleito da OAB e concede liminar contra ato do TJ-SP
CNJ atende pleito da OAB e concede liminar contra ato do TJ-SP segunda-feira, 26 de agosto de 2013 às 15h20 Brasilia – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo pleito do Conselho Federal da OAB e da Seccional da OAB São Paulo, concedeu nesta segunda-feira (26), liminar vedando às serventias extrajudiciais de notas […]
A Unificação do Mandado de Despejo para Desocupação Voluntária com o Mandado de Despejo para Desocupação Compulsória. Otimização da Prestação Jurisdic
Doutrina A Unificação do Mandado de Despejo para Desocupação Voluntária com o Mandado de Despejo para Desocupação Compulsória. Otimização da Prestação Jurisdicional Autor: FIGUEIREDO JUNIOR, Gilvando Furtado de 1. DA PROBLEMÁTICA A lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), em seu capítulo II, que trata das ações de despejo, prevê em seu artigo 63 […]
Data/Hora: 24/8/2013 – 20:03:18 Conselho Superior da Magistratura adia decisão sobre pedido de revogação do Provimento n° 17/2013
Data/Hora: 24/8/2013 – 20:03:18 Conselho Superior da Magistratura adia decisão sobre pedido de revogação do Provimento n° 17/2013 O Conselho Superior da Magistratura, composto pelos desembargadores Ivan Ricardo Garisio Sartori (presidente), José Gaspar Gonzaga Franceschini (vice-presidente), José Renato Nalini (Corregedor), Walter de Almeida Guilherme (decano), Samuel Alves de Melo Júnior (presidente da Seção de […]
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Data/Hora: 24/8/2013 – 20:03:18 Conselho Superior da Magistratura adia decisão sobre pedido de revogação do Provimento n° 17/2013
Data/Hora: 24/8/2013 – 20:03:18 Conselho Superior da Magistratura adia decisão sobre pedido de revogação do Provimento n° 17/2013 O Conselho Superior da Magistratura, composto pelos desembargadores Ivan Ricardo Garisio Sartori (presidente), José Gaspar Gonzaga Franceschini (vice-presidente), José Renato Nalini (Corregedor), Walter de Almeida Guilherme (decano), Samuel Alves de Melo Júnior (presidente da Seção de […]
IDEC – Caixa é proibida de debitar empréstimos de conta
Publicado em 22 de Agosto de 2013 às 14h37 IDEC – Caixa é proibida de debitar empréstimos de conta Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a. Região proibiu a Caixa Econômica Federal de descontar quantias de contas correntes e contas salários de clientes para cobrir parcelas de empréstimo ou financiamento em […]
Data/Hora: 23/8/2013 – 10:32:32 TJDFT – Titular de conta conjunta não pode ser negativado por cheque emitido pelo co-titular
Data/Hora: 23/8/2013 – 10:32:32 TJDFT – Titular de conta conjunta não pode ser negativado por cheque emitido pelo co-titular A 3ª Turma Cível do TJDFT confirmou decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública que condenou o Banco B. a indenizar um correntista que teve o nome inscrito no cadastro de inadimplentes, em virtude da emissão […]
IDEC – Caixa é proibida de debitar empréstimos de conta
Publicado em 22 de Agosto de 2013 às 14h37 IDEC – Caixa é proibida de debitar empréstimos de conta Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a. Região proibiu a Caixa Econômica Federal de descontar quantias de contas correntes e contas salários de clientes para cobrir parcelas de empréstimo ou financiamento em […]