Responsabilização de Pessoas Jurídicas por Atos contra a Administração Pública
Responsabilização de Pessoas Jurídicas por Atos contra a Administração Pública Autor: RIZZARDO FILHO, Arnaldo Recentemente foi publicada a Lei 12.846/13, que introduz uma nova responsabilidade dentro do Direito brasileiro. Trata-se da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Até então, a responsabilidade por atos contra a […]
Data/Hora: 30/9/2013 – 10:18:08 STJ – Irmão bilateral ganha o dobro do irmão unilateral em caso de herança
Data/Hora: 30/9/2013 – 10:18:08 STJ – Irmão bilateral ganha o dobro do irmão unilateral em caso de herança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a regra do artigo 1.841 doCódigo Civil de 2002 para modificar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais envolvendo a participação de irmãos – um bilateral […]
Data/Hora: 30/9/2013 – 10:18:08 STJ – Irmão bilateral ganha o dobro do irmão unilateral em caso de herança
Data/Hora: 30/9/2013 – 10:18:08 STJ – Irmão bilateral ganha o dobro do irmão unilateral em caso de herança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a regra do artigo 1.841 doCódigo Civil de 2002 para modificar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais envolvendo a participação de irmãos – um bilateral […]
STJ julgará se sócio precisa ser avisado de penhora
STJ julgará se sócio precisa ser avisado de penhora Compartilhar O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, por meio de recurso repetitivo, se a empresa e os sócios apontados como responsáveis por dívidas fiscais precisam ser avisados antes de terem suas contas bancárias bloqueadas pelo sistema Bacen-Jud – que permite a penhora […]
Data/Hora: 25/9/2013 – 16:00:07 TJRS – Cadeirante barrado em agência bancária será indenizado.
Data/Hora: 25/9/2013 – 16:00:07 TJRS – Cadeirante barrado em agência bancária será indenizado O Banco do Estado do Rio Grande do Sul foi condenado ao pagamento de indenização por não possuir acessibilidade para cadeirante e atendimento preferencial. A decisão foi da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS. Caso O autor afirmou que […]
STJ julgará se sócio precisa ser avisado de penhora
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Data/Hora: 25/9/2013 – 16:00:07 TJRS – Cadeirante barrado em agência bancária será indenizado.
Data/Hora: 25/9/2013 – 16:00:07 TJRS – Cadeirante barrado em agência bancária será indenizado O Banco do Estado do Rio Grande do Sul foi condenado ao pagamento de indenização por não possuir acessibilidade para cadeirante e atendimento preferencial. A decisão foi da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS. Caso O autor afirmou que […]
STJ – É possível adoção póstuma, mesmo quando não iniciado o processo em vida
É possível adoção póstuma, mesmo quando não iniciado o processo em vida A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a adoção póstuma, mesmo que o processo não tenha sido iniciado com o adotante ainda vivo. A maioria do colegiado seguiu o entendimento da relatora, Ministra Nancy Andrighi, que […]
Peticionamento eletrônico: Comunicado nº 432/2013 do TJSP sobre indisponibilidade do sistema
Peticionamento eletrônico: Comunicado nº 432/2013 do TJSP sobre indisponibilidade do sistema Compartilhar Comunicado nº 432/2013 A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Comunica aos Magistrados, Dirigentes das Unidades Judiciais de Primeira Instância e Segunda Instância, Servidores e Advogados que nos casos de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica por […]
STJ – É possível adoção póstuma, mesmo quando não iniciado o processo em vida
É possível adoção póstuma, mesmo quando não iniciado o processo em vida A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a adoção póstuma, mesmo que o processo não tenha sido iniciado com o adotante ainda vivo. A maioria do colegiado seguiu o entendimento da relatora, Ministra Nancy Andrighi, que […]