STJ – Paternidade socioafetiva não afasta direito ao reconhecimento do vínculo
Publicado em 18 de Outubro de 2013 às 09h47 STJ – Paternidade socioafetiva não afasta direito ao reconhecimento do vínculo biológico A existência de vínculo socioafetivo com pai registral não pode impedir o reconhecimento da paternidade biológica, com suas consequências de cunho patrimonial. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal […]
Objetivo inicial do julgamento monocrático é desvirtuado
Artigos 18outubro2013 DECISÕES EM EXCESSO Objetivo inicial do julgamento monocrático é desvirtuado Por Lúcio Flávio Siqueira de Paiva É inerente ao conceito de recurso que o seu julgamento se dê perante um tribunal e de forma colegiada. Garante-se às partes, com esse sistema, que as decisões dos juízes de primeiro grau, solitárias por natureza, […]
Data/Hora: 18/10/2013 – 08:42:38 TJMS – Cliente assaltado em frente a banco será indenizado
Data/Hora: 18/10/2013 – 08:42:38 TJMS – Cliente assaltado em frente a banco será indenizado O juiz da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, condenou um banco ao pagamento de indenização por danos materiais e danos morais num total de R$ 8.500 mil, pela falta de segurança na forma de repassar o […]
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Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns
Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns Compartilhar O cônjuge sobrevivente que era casado sob o regime da comunhão parcial de bens não concorre com os descendentes na partilha de bens particulares do falecido, mas, além de ter direito à meação, não pode ser excluído da […]
Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns
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TJSC – TJ nega reocnhecimento de união estável entre idoso e sua massagista
Data/Hora: 11/10/2013 – 08:33:31 TJSC – TJ nega reocnhecimento de união estável entre idoso e sua massagista A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou pedido de reconhecimento de união estável e pensão a mulher que pretensamente mantinha um relacionamento com funcionário público aposentado. De acordo com os autos, a mulher foi contratada pelos […]
TJSC – TJ nega reocnhecimento de união estável entre idoso e sua massagista
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Advogados devem receber antecipadamente honorários de sucumbência de até 60 salários mínimos nas causas que envolve a Fazenda Pública
Advogados devem receber antecipadamente Compartilhar Os advogados podem receber antecipadamente os honorários de sucumbência de até 60 salários mínimos (R$ 40,6 mil) nas causas ganhas contra a Fazenda Pública mesmo quando o cliente – credor da União, Estados ou municípios – é pago por meio de precatório. A decisão foi proferida ontem pelo […]