Aviso-prévio indenizado não gera pagamento de contribuição previdenciária
Tribunal Superior do Trabalho [ voltar ] Aviso-prévio indenizado não gera pagamento de contribuição previdenciária A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o aviso-prévio indenizado não dá causa a recolhimento de contribuição previdenciária, ante a ausência de previsão legal de que a parcela compõe o salário de contribuição. O exame […]
Condenação penal afastada por prescrição retroativa não vincula esfera cível
STJ – Condenação penal afastada por prescrição retroativa não vincula esfera cível Compartilhar A execução, na esfera cível, da condenação penal, só é possível se a sentença for definitiva. Assim, se o julgamento da apelação da defesa reconhece a ocorrência de prescrição retroativa do crime, deixando de ingressar no mérito, não há vinculação […]
Condenação penal afastada por prescrição retroativa não vincula esfera cível
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A tutela antecipada contra a fazenda pública na visão do STJ
A tutela antecipada contra a fazenda pública na visão do STJ Compartilhar A Lei 9.494/97 disciplina a aplicação da tutela antecipada contra os cofres públicos. Desde sua edição, como todas as quase 13 mil leis já editadas no Brasil desde o início do século passado, a norma é submetida com frequência ao crivo […]
A tutela antecipada contra a fazenda pública na visão do STJ
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STJ – Surgimento de vagas não garante nomeação de aprovados em cadastro de reserva
STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Surgimento de vagas não garante nomeação de aprovados em cadastro de reserva A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o surgimento de vagas no serviço público não obriga a administração a nomear candidatos aprovados em cadastro de reserva. Com a decisão, tomada […]
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO – Usufruto é instrumento eficaz para estabelecer equanimidade
Artigos 25outubro2013 PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO Usufruto é instrumento eficaz para estabelecer equanimidade Por Ivone Zeger Imprimir Enviar por email Facebook
STJ – Surgimento de vagas não garante nomeação de aprovados em cadastro de reserva
STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Surgimento de vagas não garante nomeação de aprovados em cadastro de reserva A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o surgimento de vagas no serviço público não obriga a administração a nomear candidatos aprovados em cadastro de reserva. Com a decisão, tomada […]
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO – Usufruto é instrumento eficaz para estabelecer equanimidade
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STJ – Paternidade socioafetiva não afasta direito ao reconhecimento do vínculo
Publicado em 18 de Outubro de 2013 às 09h47 STJ – Paternidade socioafetiva não afasta direito ao reconhecimento do vínculo biológico A existência de vínculo socioafetivo com pai registral não pode impedir o reconhecimento da paternidade biológica, com suas consequências de cunho patrimonial. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal […]