Liminar da Justiça impede prefeito de reajustar IPTU
Liminar da Justiça impede prefeito de reajustar IPTU Compartilhar A Justiça de São Paulo concedeu ontem liminar (decisão temporária) que impede a alta do IPTU aprovada na Câmara e planejada pelo prefeito Fernando Haddad (PT). A ação que busca anular a votação do projeto de lei foi apresentada pelo Ministério Público do Estado […]
AASP – Editorial – A redução do expediente bancário nos fóruns do Estado de São Paulo
AASP Editorial – A redução do expediente bancário nos fóruns do Estado de São Paulo Compartilhar Mais uma vez, no curso deste ano de 2013, vê-se a cidadania diante de um ato da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que merece reparo e desafia a adoção de […]
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TJMG – Filha de vítima em acidente receberá R$ 120 mil de indenização
Data/Hora: 5/11/2013 – 15:15:39 TJMG – Filha de vítima em acidente receberá R$ 120 mil de indenização O juiz da 20ª vara cível da comarca de Belo Horizonte, Renato Luiz Faraco, condenou a U., a U. L. I. e V.J.C. ao pagamento de R$ 120 mil de danos morais a uma jovem, menor de […]
TJMG – Filha de vítima em acidente receberá R$ 120 mil de indenização
Data/Hora: 5/11/2013 – 15:15:39 TJMG – Filha de vítima em acidente receberá R$ 120 mil de indenização O juiz da 20ª vara cível da comarca de Belo Horizonte, Renato Luiz Faraco, condenou a U., a U. L. I. e V.J.C. ao pagamento de R$ 120 mil de danos morais a uma jovem, menor de […]
LEI Nº 12.874, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.874, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. Altera o art. 18 do Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942, para possibilitar às autoridades consulares brasileiras celebrarem a separação e o divórcio consensuais de brasileiros no exterior. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que […]
LEI Nº 12.874, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.874, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. Altera o art. 18 do Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942, para possibilitar às autoridades consulares brasileiras celebrarem a separação e o divórcio consensuais de brasileiros no exterior. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que […]
TJ/SP modifica critérios para recolhimento de custas judiciais
Provimento TJ/SP modifica critérios para recolhimento de custas judiciais Diante da necessidade de disciplinar o recolhimento da taxa judiciária e contribuições legalmente exigidas, a Corregedoria Geral do TJ/SP publicou nesta quarta-feira, 30, o provimento 33/13, que modifica os critérios para recolhimento das custas judiciais. A partir de agora, este recolhimento será feito mediante a […]
TJ/SP modifica critérios para recolhimento de custas judiciais
Provimento TJ/SP modifica critérios para recolhimento de custas judiciais Diante da necessidade de disciplinar o recolhimento da taxa judiciária e contribuições legalmente exigidas, a Corregedoria Geral do TJ/SP publicou nesta quarta-feira, 30, o provimento 33/13, que modifica os critérios para recolhimento das custas judiciais. A partir de agora, este recolhimento será feito mediante a […]
Aviso-prévio indenizado não gera pagamento de contribuição previdenciária
Tribunal Superior do Trabalho [ voltar ] Aviso-prévio indenizado não gera pagamento de contribuição previdenciária A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o aviso-prévio indenizado não dá causa a recolhimento de contribuição previdenciária, ante a ausência de previsão legal de que a parcela compõe o salário de contribuição. O exame […]