TJSC – Tribunal reconhece fraude em "Metamorfose Empresarial" para escapar de dívida A 1ª Câmara de Direito Comercial do TJ manteve decisão de 1º grau que reconheceu indícios de fraude na prática adotada por grande empresa que, em regime falimentar, viu seus sócios majoritários migrarem para outras empresas, de menor porte mas no mesmo ramo […]

  Reafirmada imunidade de IPTU sobre imóveis de instituições educacionais sem fins lucrativos   O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua posição garantindo a imunidade tributária de imóveis pertencentes a instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos quanto ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) […]

  TJSC – Transportadora pagará indenização de R$ 1 milhão pela morte de família A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, majorou para R$ 1 milhão a verba indenizatória devida a familiares de três pessoas mortas em acidente de trânsito, que envolveu ainda o caminhão de uma empresa […]

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  STJ – Planos de saúde não podem restringir alternativas de tratamento Planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não o tipo de tratamento que será utilizado. Esse foi o entendimento aplicado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso especial interposto contra a I. S. S/A, que não autorizou […]

  STJ – Planos de saúde não podem restringir alternativas de tratamento Planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não o tipo de tratamento que será utilizado. Esse foi o entendimento aplicado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso especial interposto contra a I. S. S/A, que não autorizou […]

      TJSC – Casal adota jovem "post mortem" após comprovar exercício de poder familiar A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento ao recurso de um casal que pleiteava a adoção de um jovem já falecido em acidente de carro. O casal ajuizou a ação com a intenção de, posteriormente, receber o seguro DPVAT; […]

    Data/Hora: 11/12/2013 – 11:42:03   TJSC – Casal adota jovem "post mortem" após comprovar exercício de poder familiar A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento ao recurso de um casal que pleiteava a adoção de um jovem já falecido em acidente de carro. O casal ajuizou a ação com a intenção de, posteriormente, […]

  Mulher que comprova dependência econômica superveniente no desquite passa a receber pensão do ex-marido falecido     A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento parcial à apelação da União, que se negava a conceder à ex-mulher de um falecido servidor pensão por morte nos termos da Lei n.º 8.112/90.  A autora […]