TJSP – Pais de menores agressores devem pagar indenização à vítima A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os pais de três menores que agrediram e lesionaram outro jovem a pagarem indenização por danos morais e materiais. Consta do processo que, em abril de 2005, na Comarca de […]

  TJSP – Tribunal afasta prisão civil na execução de pensão alimentícia fixada em escritura pública A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo de instrumento para suspender decisão que determinava pagamento de débito de pensão alimentícia sob pena de prisão do agravante. O devedor alegava que […]

  TJSP – Tribunal afasta prisão civil na execução de pensão alimentícia fixada em escritura pública A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo de instrumento para suspender decisão que determinava pagamento de débito de pensão alimentícia sob pena de prisão do agravante. O devedor alegava que […]

    A importância do elemento subjetivo no ato de improbidade administrativa Salvar • 6 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Elisson Costa – 9 horas atrás 38   Dentre as questões polêmicas acerca do ato de improbidade administrativa uma chama atenção: a necessidade de comprovação do elemento subjetivo para caracterização do ato de improbidade. A lei 8429/92 elenca três espécies de ato de […]

    TJDFT – Companhia aérea é condenada por atraso de mais de 8 horas em vôo O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a companhia aérea I. L. A. D. E. S/A ao pagamento a passageira da quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, por atraso de mais de 8 […]

    A importância do elemento subjetivo no ato de improbidade administrativa Salvar • 6 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Elisson Costa – 9 horas atrás 38   Dentre as questões polêmicas acerca do ato de improbidade administrativa uma chama atenção: a necessidade de comprovação do elemento subjetivo para caracterização do ato de improbidade. A lei 8429/92 elenca três espécies de ato de […]

    TJDFT – Companhia aérea é condenada por atraso de mais de 8 horas em vôo O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a companhia aérea I. L. A. D. E. S/A ao pagamento a passageira da quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, por atraso de mais de 8 […]

    STJ definirá responsabilidade de sócio por dívida de empresa   Compartilhar O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá, em recurso repetitivo, quais hipóteses levam o sócio ou administrador a responder pela dívida tributária de empresa. Apesar de a Corte já possuir jurisprudência sobre a discussão, o julgamento do caso será importante porque servirá […]

  TJSC – Tribunal reconhece fraude em "Metamorfose Empresarial" para escapar de dívida A 1ª Câmara de Direito Comercial do TJ manteve decisão de 1º grau que reconheceu indícios de fraude na prática adotada por grande empresa que, em regime falimentar, viu seus sócios majoritários migrarem para outras empresas, de menor porte mas no mesmo ramo […]

    STJ definirá responsabilidade de sócio por dívida de empresa   Compartilhar O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá, em recurso repetitivo, quais hipóteses levam o sócio ou administrador a responder pela dívida tributária de empresa. Apesar de a Corte já possuir jurisprudência sobre a discussão, o julgamento do caso será importante porque servirá […]