TJDFT – Cláusulas de irrevogabilidade e irretratabilidade em contrato de adesão são abusivas Decisão liminar da 4ª Vara Cível de Taguatinga antecipou os efeitos de uma rescição contratual entre uma consumidora e uma incorporadora, liberando a primeira de efetuar os pagamentos das parcelas vincendas relativas a imóvel adquirido. O mérito da decisão será julgado oportunamente. […]

  Como fazer um inventário extrajudicial passo a passo Salvar • 3 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – 5 horas atrás 48 Veja como funciona o processo de partilha dos bens que sucede o falecimento São Paulo – Só quem já perdeu alguém próximo sabe o quanto a burocracia do processo […]

  TJDFT – Hospital e plano de saúde são condenados por incluir nome de paciente em cadastro de inadimplentes A juíza da 3ª Vara Cível de Brasília condenou a B. S. C. de S. – B. S. S. e o H. Santa Luzia S/A a pagarem indenização por danos morais devido a inclusão de paciente em […]

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  Mantida decisão que determina matrícula de crianças em creches em Guarujá (SP)   O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu liminar pedida pelo Município de Guarujá (SP) contra decisões da Justiça local que determinaram a matrícula imediata de crianças residentes no município em creches, ou seu custeio em estabelecimentos […]

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  TJMS – Estado terá que prover medicamento para paciente com lúpus Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram recurso agravado pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Com a decisão, o Estado terá que prover o medicamento Micofenolato de Mofetila 500mg, na dose de 1,5g, duas vezes ao dia, para o […]

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