STF – ADI questiona resolução do TSE sobre apuração de crimes eleitorais
Notícias STFImprimir Segunda-feira, 31 de março de 2014 ADI questiona resolução do TSE sobre apuração de crimes eleitorais O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para dispor sobre a apuração de crimes eleitorais. A Resolução 23.396, de dezembro de 2013, estabelece, […]
STF – Lei mineira que efetivou professores sem concurso é inconstitucional
Publicado em 27 de Março de 2014 às 10h07 STF – Lei mineira que efetivou professores sem concurso é inconstitucional Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4876, para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar […]
STF – Lei mineira que efetivou professores sem concurso é inconstitucional
Publicado em 27 de Março de 2014 às 10h07 STF – Lei mineira que efetivou professores sem concurso é inconstitucional Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4876, para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar […]
STJ – Vantagens pessoais anteriores à EC 41 também são incluídas no teto remuneratório
Vantagens pessoais anteriores à EC 41 também são incluídas no teto remuneratório A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravos regimentais interpostos por servidores públicos de Minas Gerais que buscavam reformar decisão monocrática do relator, ministro Humberto Martins, que confirmou a inclusão de vantagens pessoais, incorporadas antes da […]
STJ – Vantagens pessoais anteriores à EC 41 também são incluídas no teto remuneratório
Vantagens pessoais anteriores à EC 41 também são incluídas no teto remuneratório A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravos regimentais interpostos por servidores públicos de Minas Gerais que buscavam reformar decisão monocrática do relator, ministro Humberto Martins, que confirmou a inclusão de vantagens pessoais, incorporadas antes da […]
A arrematação de imóvel em leilão judicial e os débitos anteriores de condomínio e IPTU
A arrematação de imóvel em leilão judicial e os débitos anteriores de condomínio e IPTU Autor: MARTINEZ, Sergio Eduardo O crescente interesse de investidores na aquisição de imóveis tem se verificado também na participação de leilões judiciais onde, em regra, é possível realizar a aquisição por valores menores que os de mercado. […]
STF – Ações de improbidade contra Eduardo Paes devem ser julgadas na 1ª instância
Ações de improbidade contra Eduardo Paes devem ser julgadas na 1ª instância A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedentes duas Reclamações (RCLs 13998 e 13999) ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra decisões do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) que anularam atos processuais […]
A arrematação de imóvel em leilão judicial e os débitos anteriores de condomínio e IPTU
A arrematação de imóvel em leilão judicial e os débitos anteriores de condomínio e IPTU Autor: MARTINEZ, Sergio Eduardo O crescente interesse de investidores na aquisição de imóveis tem se verificado também na participação de leilões judiciais onde, em regra, é possível realizar a aquisição por valores menores que os de mercado. […]
STF – Ações de improbidade contra Eduardo Paes devem ser julgadas na 1ª instância
Ações de improbidade contra Eduardo Paes devem ser julgadas na 1ª instância A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedentes duas Reclamações (RCLs 13998 e 13999) ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra decisões do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) que anularam atos processuais […]
TRF – 4ª REGIÃO – Família pode ter dois imóveis impenhoráveis
Família pode ter dois imóveis impenhoráveis O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em julgamento realizado na última semana, a impenhorabilidade de dois imóveis de um executado de Novo Hamburgo (RS) por considerar que os dois bens são residência da família. A decisão da 3ª Turma baseou-se no fato de o […]