STJ     Execução hipotecária de dívida de financiamento imobiliário prescreve em cinco anos     A dívida decorrente de financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) prescreve em cinco anos. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a pretensão do Instituto de Previdência do Estado […]

    STF – Plenário julga recurso que discute alcance de ação ajuizada por entidade associativa   Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14) que, em ações propostas por entidades associativas, apenas os associados que tenham dado autorização expressa para sua propositura poderão executar o título judicial. Ao dar […]

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    Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução   Não existe a possibilidade de penhora integral de valores depositados em conta bancária conjunta quando apenas um dos titulares é sujeito passivo de processo executivo. De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ato […]

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  Instituto da Responsabilidade Civil Autor: VITORINO, Marcelo   RESUMO: O artigo busca trazer à baila o instituto da responsabilidade civil, arguindo sobre suas principais nuances e generalidades de maneira genérica em que o leitor tenha condições de vislumbrar o quanto esse instituto é de suma importância para as relações jurídicas como um todo, nas […]

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  Hipóteses de adoção da guarda compartilhada e seus benefícios Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Samara Rodriguez – 1 dia atrás 10 1. As hipóteses da adoção da Guarda Compartilhada e sua efetividade Para que seja possível uma maior imersão no tema ora tratado, é necessária a análise da efetividade e possibilidade de cada hipótese de adoção da guarda […]

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    TJ-SP autoriza bloqueio on-line antes de citação   Compartilhar O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou, por meio de liminar, arresto on-line de recursos em conta bancária de um devedor que ainda não havia sido comunicado sobre o processo de cobrança ajuizado por um fundo de investimentos. O pedido foi feito […]