Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidenta Nacional do IBDFAM     O Provimento 37 do Conselho Nacional de Justiça, de sete de julho último, vem preencher uma lacuna, ao autorizar o registro das uniões estáveis – quer heterossexuais, quer homoafetivas – no Livro “E” do Registro Civil das Pessoas Naturais. Cabe o registro tanto das uniões […]

  Exceção de Pré-executividade: as preliminares da defesa na execução? INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem o fito de analisar pelo prisma jurídico o instituto da “exceção de pré-executividade” através de auxílio jurisprudencial e doutrinário. O objetivo precípuo do presente artigo é demonstrar aos leitores o conhecimento acerca desta modalidade de objeção, a qual o executado […]

  Exceção de Pré-executividade: as preliminares da defesa na execução? INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem o fito de analisar pelo prisma jurídico o instituto da “exceção de pré-executividade” através de auxílio jurisprudencial e doutrinário. O objetivo precípuo do presente artigo é demonstrar aos leitores o conhecimento acerca desta modalidade de objeção, a qual o executado […]

  MP-SP – Obtida liminar que proíbe empresa de telefonia exigir cadastro para fornecer informações sobre serviços O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, obteve liminar em ação civil pública proibindo a T. B. (V.) de condicionar o fornecimento de informações sobre produtos e serviços solicitados por consumidores à confecção […]

  TRT-1ª – Cobrança vexatória por metas gera dano moral Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou sentença de 1º grau e manteve a condenação da N.C.B. ao pagamento de R$ 15 mil, a título de danos morais, a um ex-vendedor devido à cobrança vexatória para o […]

  MP-SP – Obtida liminar que proíbe empresa de telefonia exigir cadastro para fornecer informações sobre serviços O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, obteve liminar em ação civil pública proibindo a T. B. (V.) de condicionar o fornecimento de informações sobre produtos e serviços solicitados por consumidores à confecção […]

  TRT-1ª – Cobrança vexatória por metas gera dano moral Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou sentença de 1º grau e manteve a condenação da N.C.B. ao pagamento de R$ 15 mil, a título de danos morais, a um ex-vendedor devido à cobrança vexatória para o […]

 DÚVIDA CRUEL:          DEVO CASAR-ME PELO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS OU VIVER EM UNIÃO ESTÁVEL?   Ø CUIDADO!!! POR MAIS QUE NO “POPULAR” SE AFIRME QUE “DÁ NA MESMA”, ISTO NÃO É VERDADE! (INOBSTANTE GUARDAREM ALGUMAS “SIMILITUDES”, É PRECISO FICAR ATENTO AS DIFERENÇAS LEGAIS, NOTADAMENTE NO ÂMBITO DO DIREITO SUCESSÓRIO).   […]

 "Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos." Pitágoras "Eu era uma criança, esse monstro que os adultos fabricam com as suas mágoas. “Sartre , Jean-Paul” Como advogado especialista e atuante em direito de Família e Sucessões, vejo, com profunda tristeza, o agasalhamento, pela sociedade e também pelo direito, de maneira tangencial e efêmera, […]

 DÚVIDA CRUEL:          DEVO CASAR-ME PELO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS OU VIVER EM UNIÃO ESTÁVEL?   Ø CUIDADO!!! POR MAIS QUE NO “POPULAR” SE AFIRME QUE “DÁ NA MESMA”, ISTO NÃO É VERDADE! (INOBSTANTE GUARDAREM ALGUMAS “SIMILITUDES”, É PRECISO FICAR ATENTO AS DIFERENÇAS LEGAIS, NOTADAMENTE NO ÂMBITO DO DIREITO SUCESSÓRIO).   […]