STF – Plenário julga três recursos com repercussão geral e soluciona mais de 1,6 mil casos
STF – Plenário julga três recursos com repercussão geral e soluciona mais de 1,6 mil casos Foram julgados na sessão desta quinta-feira (28) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) três Recursos Extraordinários (REs) com repercussão geral reconhecida. Isso resultará na solução de pelo menos 1.672 processos sobrestados em outras instâncias […]
STF – Dispositivos do Estatuto Geral das Guardas Municipais são questionados em ADI
Publicado em 26 de Agosto de 2014 às 09h34 STF – Dispositivos do Estatuto Geral das Guardas Municipais são questionados em ADI A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Estaduais (Feneme) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5156 no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta a recente Lei Federal 13.022, de 8 […]
TRF – Turma reconhece união estável e mantém pagamento de pensão por morte à viúva
TRF – Turma reconhece união estável e mantém pagamento de pensão por morte à viúva A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença de primeiro grau que concedeu a uma requerente o direito ao recebimento de pensão por morte, em decorrência do falecimento do seu companheiro, ao fundamento de que […]
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STJ – Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira
STJ – Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja depositado por longo período de tempo. A garantia […]
STJ – Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira
STJ – Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja depositado por longo período de tempo. A garantia […]
TJSC – Saúde é direito fundamental de dupla face: social e individual indisponível
TJSC – Saúde é direito fundamental de dupla face: social e individual indisponível "O direito à saúde – além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas – representa consequência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização […]
DOUTRINA – O que é o divórcio liminar?
O que é o divórcio liminar? Tire suas dúvidas sobre o divórcio liminar. Salvar • 3 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Alexandre Cruz – 1 dia atrás 22 Artigo do professor Pablo Stolze Gagliano 1. Introdução e Noção Básica de Divórcio Não é novidade que o divórcio é uma medida dissolutória do vínculo matrimonial válido, importando, por consequência, na extinção de deveres […]
TJSC – Saúde é direito fundamental de dupla face: social e individual indisponível
TJSC – Saúde é direito fundamental de dupla face: social e individual indisponível "O direito à saúde – além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas – representa consequência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização […]