DECISÃO SOLITÁRIA Relator de Recurso Extraordinário pode declarar norma inconstitucional Imprimir Enviar por email 381 46 1 18 de setembro de 2014, 22:19 O relator de um Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal pode declarar, sozinho, a inconstitucionalidade de uma lei. Foi o que decidiu a corte, nesta quinta-feira (18/9), ao rejeitar Agravo Regimental […]

    Data/Hora: 17/9/2014 – 08:17:02   TJDFT – Ex-namorado terá que ressarcir vítima de “estelionato sentimental” Decisão proferida pelo juiz da 7ª Vara Cível de Brasília condenou ex-namorado a restituir à autora valores referentes a empréstimos e gastos diversos efetuados na vigência do relacionamento. Da sentença cabe recurso. A autora afirma ter conhecido e iniciado […]

  Corte Especial julgará se sucessão na união estável é constitucional       O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá nesta quarta-feira (17) a forma de sucessão (herança) no caso de união estável. Hoje, o companheiro herda menos do que o cônjuge, legalmente casado. O Ministério Público (MP) arguiu a inconstitucionalidade do artigo 1.790 […]

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  Justiça condena pai a pagar R$ 100 mil para filho abandonado afetiva e materialmente Salvar • 3 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Instituto Brasileiro de Direito de Família – 5 dias atrás 11 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que um pai pague cem mil reais para um filho como indenização por abandono afetivo e material. A decisão […]

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  TJDFT – Turma autoriza suspensão de pagamento de prestações de imóvel comprado na planta A 6ª Turma Cível do TJDFT deferiu pedido de casal para deixar de pagar as prestações de apartamento comprado na planta da empresa S. G. Empreendimentos Imobiliários Ltda. Enquanto o mérito da ação de rescisão de contrato de compra e venda […]

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  TJMG – Construtora é condenada a pagar multa por atrasar entrega de imóvel A juíza da 28ª Vara Cível de Belo Horizonte, Iandára Peixoto Nogueira, condenou a construtora E.B.A.E. a pagar a uma cliente multa superior a R$ 220 mil, além de R$ 10 mil de indenização por danos morais. O apartamento comprado pela cliente […]