Renúncia a alimentos formalizada durante relação conjugal não resiste a estado de necessidade
Renúncia a alimentos formalizada durante relação conjugal não resiste a estado de necessidade Compartilhar A escritura pública em que o casal renunciou à prestação de alimentos quando ainda convivia em união estável não perdura em situação de necessidade de um dos companheiros. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
TJDFT – Consumidora será indenizada por atraso de 17 meses na entrega de imóvel
TJDFT – Consumidora será indenizada por atraso de 17 meses na entrega de imóvel A juíza de direito substituta da 3ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa I. P. T. S. Ltda e a construtora J. F.a indenizarem uma consumidora por atraso de 17 meses na entrega de imóvel. A consumidora receberá R$ 21.280,00 […]
TJDFT – Consumidora será indenizada por atraso de 17 meses na entrega de imóvel
TJDFT – Consumidora será indenizada por atraso de 17 meses na entrega de imóvel A juíza de direito substituta da 3ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa I. P. T. S. Ltda e a construtora J. F.a indenizarem uma consumidora por atraso de 17 meses na entrega de imóvel. A consumidora receberá R$ 21.280,00 […]
O REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS
O REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS Patrícia Fortes Lopes Donzele Cielo|Cybelle Cardoso Alves Publicado em 11/2013. Elaborado em 01/2007. O regime de participação final nos aqüestos é o novo regime de bens previsto no Código Civil vigente, que visa atender a situações especiais. Este artigo mostra o que a doutrina entende do assunto […]
O REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS
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Venda de imóvel logo antes do Divórcio é correta?
A venda de bens de um casal a preço abaixo do mercado logo antes do divórcio é nula. Assim decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao reconhecer a uma mulher o direito à partilha de bens que haviam sido vendidos pelo ex-marido. Ele havia repassado a seus irmãos três fazendas […]
Venda de imóvel logo antes do Divórcio é correta?
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TJMG – Casa lotérica indeniza cliente assaltada
TJMG – Casa lotérica indeniza cliente assaltada Uma casa lotérica de Juiz de Fora e seu gerente foram condenados a indenizar uma cliente que foi assaltada dentro do estabelecimento. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e mantém sentença de Primeira Instância que fixou as indenizações em […]
TJMG – Casa lotérica indeniza cliente assaltada
TJMG – Casa lotérica indeniza cliente assaltada Uma casa lotérica de Juiz de Fora e seu gerente foram condenados a indenizar uma cliente que foi assaltada dentro do estabelecimento. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e mantém sentença de Primeira Instância que fixou as indenizações em […]
STJ – Ação de execução fiscal dispensa indicação de CPF ou RG da parte executada
Ação de execução fiscal dispensa indicação de CPF ou RG da parte executada O juiz não pode indeferir a petição inicial em ação de execução fiscal com o argumento de que não houve indicação do CPF ou RG da parte executada. O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça […]