STJ – Alienação sem anuência de companheiro é válida se não há publicidade da união estável
STJ – Alienação sem anuência de companheiro é válida se não há publicidade da união estável A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por uma mulher que buscava anular a alienação feita pelo ex-companheiro, sem o seu conhecimento, de um imóvel adquirido durante o período em […]
TJSP condena hospital e plano de saúde a indenizar paciente
TJSP condena hospital e plano de saúde a indenizar paciente A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou um hospital e uma operadora de plano de saúde a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil a uma mulher e seu filho. Em 2012, o menino, que tinha 12 anos, foi […]
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TRT-2ª – Vaga de garagem com matrícula independente, desvinculada da unidade residencial, não é bem de família e pode ser penhorada
TRT-2ª – Vaga de garagem com matrícula independente, desvinculada da unidade residencial, não é bem de família e pode ser penhorada Em acórdão redigido pelo desembargador Eduardo de Azevedo Silva, os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região negaram provimento ao agravo de petição de um executado que contestava a penhora de uma […]
TRT-2ª – Vaga de garagem com matrícula independente, desvinculada da unidade residencial, não é bem de família e pode ser penhorada
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STJ unifica entendimento sobre pagamento de dívidas por sócios
STJ unifica entendimento sobre pagamento de dívidas por sócios Uma decisão recente da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou claro que os sócios só podem ser responsabilizados por dívidas comuns ou cíveis da companhia, caso ocorra a confusão patrimonial entre os sócios e a empresa ou ainda desvio de finalidade. […]
STJ – Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após a Lei 9.278
Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após a Lei 9.278 Em uniões estáveis iniciadas antes da Lei 9.278/96, mas dissolvidas já na sua vigência, a presunção do esforço comum – e, portanto, o direito à meação – limita-se aos bens adquiridos onerosamente após a entrada em vigor […]
STJ unifica entendimento sobre pagamento de dívidas por sócios
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Renúncia a alimentos formalizada durante relação conjugal não resiste a estado de necessidade
Renúncia a alimentos formalizada durante relação conjugal não resiste a estado de necessidade Compartilhar A escritura pública em que o casal renunciou à prestação de alimentos quando ainda convivia em união estável não perdura em situação de necessidade de um dos companheiros. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça […]