STF – Plenário converte Súmula 681 do STF em súmula vinculante
STF – Plenário converte Súmula 681 do STF em súmula vinculante O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (12) a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 101, que converte o texto da Súmula 681, da Corte, em súmula vinculante (SV). O novo verbete – SV 42 – terá o seguinte […]
STF – Plenário aprova quatro novas súmulas vinculantes
Plenário aprova quatro novas súmulas vinculantes O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (11), quatro Propostas de Súmula Vinculante (PSV). Em todos os casos, verbetes de súmulas do STF foram convertidos em súmulas vinculantes com o objetivo de conferir agilidade processual e evitar o acúmulo de processos […]
STF – Plenário aprova quatro novas súmulas vinculantes
Plenário aprova quatro novas súmulas vinculantes O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (11), quatro Propostas de Súmula Vinculante (PSV). Em todos os casos, verbetes de súmulas do STF foram convertidos em súmulas vinculantes com o objetivo de conferir agilidade processual e evitar o acúmulo de processos […]
Prova nos processos de família e no Projeto do CPC: ônus da prova, provas ilícitas e ata notarial.
Doutrina Prova nos processos de família e no Projeto do CPC: ônus da prova, provas ilícitas e ata notarial. Autor: TARTUCE, Fernanda 1. Relevância do tema. 2. Ônus da prova no regime clássico (Código de Processo Civil vigente). 3. Carga dinâmica da prova no projeto de Novo CPC. 4. Provas ilícitas em demandas […]
Prova nos processos de família e no Projeto do CPC: ônus da prova, provas ilícitas e ata notarial.
Doutrina Prova nos processos de família e no Projeto do CPC: ônus da prova, provas ilícitas e ata notarial. Autor: TARTUCE, Fernanda 1. Relevância do tema. 2. Ônus da prova no regime clássico (Código de Processo Civil vigente). 3. Carga dinâmica da prova no projeto de Novo CPC. 4. Provas ilícitas em demandas […]
TJRS – Multiparentalidade: Registro civil de criança terá nome do pai e de duas mães
TJRS – Multiparentalidade: Registro civil de criança terá nome do pai e de duas mães Com base nesse entendimento, em recurso relatado pelo Juiz de Direito José Pedro de Oliveira Eckert, convocado ao Tribunal de Justiça, e acompanhado à unanimidade pela 8ª Câmara Cível, foi autorizado que uma criança tenha o nome do pai […]
TJRS – Multiparentalidade: Registro civil de criança terá nome do pai e de duas mães
TJRS – Multiparentalidade: Registro civil de criança terá nome do pai e de duas mães Com base nesse entendimento, em recurso relatado pelo Juiz de Direito José Pedro de Oliveira Eckert, convocado ao Tribunal de Justiça, e acompanhado à unanimidade pela 8ª Câmara Cível, foi autorizado que uma criança tenha o nome do pai […]
É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente
É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente. 5 A alienação fiduciária ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito e mantém, no registro do mesmo, uma cláusula de alienação desse bem ao credor como garantia da dívida. Por esse instrumento, muito comum nas compras de veículos financiados, o devedor fica impedido de […]
É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente
É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente. 5 A alienação fiduciária ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito e mantém, no registro do mesmo, uma cláusula de alienação desse bem ao credor como garantia da dívida. Por esse instrumento, muito comum nas compras de veículos financiados, o devedor fica impedido de […]
STJ – Alienação sem anuência de companheiro é válida se não há publicidade da união estável
STJ – Alienação sem anuência de companheiro é válida se não há publicidade da união estável A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por uma mulher que buscava anular a alienação feita pelo ex-companheiro, sem o seu conhecimento, de um imóvel adquirido durante o período em […]