TJDFT – Plano de saúde deve arcar com despesas médicas de urgência independente de carência A juíza da 4ª Vara Cível de Brasília concedeu a antecipação de tutela pleiteada pela autora da ação e determinou que a empresa A. A. Médica Internacional LTDA instrumentalizasse e arcasse com a internação e tratamento médico da postulante, realizando […]

    Nova taxa para desarquivar processos no TJ-SP é declarada inconstitucional  Imprimir Enviar por email 1339 28 0 1 de agosto de 2015, 7h01 Por Felipe Luchete Uma falha legal derrubou a norma que fixa taxas de desarquivamento no Judiciário paulista. A decisão partiu do próprio Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, […]

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  TJMT – Juiz condena pai por abandono afetivo O juiz da Terceira Vara de Família e Sucessões de Cuiabá, Alberto Pampado Neto, condenou, na segunda-feira (20 de julho), um pai a pagar a indenização no valor de R$ 151.296 à filha que só foi reconhecida por ele aos 35 anos de idade. Ela entrou com […]

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  TJSC – Hospital responde objetivamente por possíveis erros médicos de seus plantonistas A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve um hospital do sul do Estado no polo passivo de demanda em que os pais de uma criança, nascida prematura, buscam indenização por suposto erro médico que resultou na cegueira do filho. Consequentemente, em […]

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  TJES – Juíza condena imobiliária em R$ 63,1 mil Após passar por várias frustrações ao adquirir um imóvel junto a uma imobiliária de Cariacica, uma mulher teve sua ação julgada parcialmente procedente pela juíza da 3ª Vara Cível do Município, Maria Jovita F. Reisen, e será indenizada em R$ 30 mil a título de danos […]